Compete ao STF a guarda da Constituição e não a construção de leis

Supremo Tribunal Federal - DIV

A última revista da Sescon traz a entrevista do jurista Ives Gandra Martins a respeito do Supremo Tribunal Federal. Segundo o advogado, esta foi a mais preparada Corte das Constituições e respeitou o equilíbrio dos Poderes.

Entretanto, segundo expõe Joseval Peixoto, por alguns anos o Supremo também virou uma corte de legislação. “Quando o Congresso se omite, não pode a Corte criar uma lei, mas sim solicitar ao Legislativo que o faça”, diz Joseval.

Um dos maiores constitucionalistas do País, Ives Gandra diz ainda que o Supremo não é legislador constituinte, mas sim um guardião da carta da República, ao que Joseval completa: “compete ao Supremo a guarda da Constituição e não a construção de leis”.

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*Esse texto não reflete, necessariamente, a opinião da Jovem Pan.