Congressistas articulam grande pacote de medidas para calar a Lava Jato

Deputado André Moura (PSC-SE) pediu urgência em projeto

Enquanto o mundo acompanhava a eleição de Donald Trump, a Câmara dos Deputados tentou mais uma manobra para votar às pressas uma medida polêmica que altera as regras do acordo de leniência. O que está por trás é a tentativa de coibir a Lava Jato, que está se dando em várias frentes. As informações e análise são da colunista Jovem Pan Vera Magalhães.

O líder do governo, deputado André Moura (PSC-SE), pegou um projeto em uma comissão e conseguiu um pedido de urgência para levá-lo direto ao plenário. A ideia era votar o PL 3636/2015 nesta quarta mesmo, o que aconteceria se não fosse a reação de procuradores da Lava Jato.

O projeto muda a lei anticorrupção e, segundo os agentes da Lava Jato, beneficiaria os corruptos, mudando as regras do acordo de leniência, a “delação premiada das empresas”. Ele transforma os acordos de leniência em uma espécie de anistia.

Retiraria a possibilidade de as empresas e seus responsáveis arcarem com penas criminais. Eles apenas pagariam multas.

O projeto também retira o Ministério Público do acordo, deixando-o apenas a cargo do executivo. Para o MP, seria enterrar a operação Lava Jato e torná-la inócua.

Diante de entrevista coletiva em Curitiba da força-tarefa da Operação, partidos que já tinham assinado o apoio ao pedido de urgência, como o PSDB, recuaram e disseram que precisam estudar melhor o texto.

São passos legislativos dados sem nenhuma modéstia.

Medidas polêmicas

O relator das “10 medidas contra a corrupção” Onyx Lorenzoni (DEM/RS) fez mudanças no texto e incluiu coisas polêmicas, como a poossibilidade de processar por crimes de responsabilidade juizes de primeira instância, promotores, procuradores e desembargadores. Hoje isso só é possível para juizes de alta instância.

A lei tem coisas muito esquisitas, como a abertura para ingressar com ações contra os magistrados se ele for “preguiçoso no trabalho”.

Onyx garante que criminaliza o caixa dois e a lavagem para fins eleitorais, mas não anistia. Mas no plenário já há muita articulação para voltar com esse jabuti para a árvore, o perdão para quem cometeu caixa dois antes da tipificação legal.

Renan, Moro e mordaça

O presidente do Senado Renan Calheiros (PMDB-AL) convidou o juiz Sergio Moro para falar sobre a lei contra o o abuso de autoridade, outro projeto estranho.

A tramitação dele na Casa correu logo depois da ação da Polícia Federal na casa da senadora Gleisi Hoffmann (PT-RS) e dentro do próprio Senado, na Operação Métis, contra policiais legislativos. É, portanto, uma reação do Senado à Lava Jato.

A medida é de autoria de Renan e é relatada por Romero Jucá, dois investigados na Lava Jato.

(Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Um dos pilares da Lava Jato, um de seus segredos de sucesso, é que o juiz Sergio Moro quebrou o sigilo de todas as investigações. Tudo está online no sistema que permite verificar o andamento dos processos.

Se essa lei passar, tudo volta a ser sigiloso e haverá uma mordaça para procuradores e juízes

Moro já se manifestou contra o projeto se manifestou contra o projeto.

*Esse texto não reflete, necessariamente, a opinião da Jovem Pan.