Congresso resiste às tentações bolivarianas de Dilma

Reinaldo, o Congresso brasileiro decidiu resistir às tentações bolivarianas de Dilma?

Parece que sim, o nosso parlamento ainda está vivo também para as virtudes. Essa é uma boa notícia. Avançou a resistência ao decreto bolivariano da presidente Dilma Rousseff, o 8.243, que institui a chamada Política Nacional de Participação Social (PNPS) e busca regular a atuação de conselhos populares na administração federal. Nesta terça, a Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o Decreto Legislativo (DL) que busca tornar sem efeito a medida presidencial. A partir de agora, havendo quórum, o DL pode ser votado, mas é possível que isso só aconteça depois do recesso branco de julho.

Vamos ver. Entre muitas, há três maneiras principais de entender o Decreto 8,243:

a) a apocalíptico-barulhenta;

b) a da Poliana distraída;

c) a realista.

A apocalíptico-barulhenta pretende que, uma vez em vigência, o decreto institui definitivamente o comunismo no Brasil, e nada mais se poderá fazer. Seria o golpe final das esquerdas na democracia representativa. Trata-se, evidentemente, de um exagero.

Há a leitura das Polianas distraídas. Essas insistem em afirmar que o decreto de Dilma, o que é verdade, não cria nenhum conselho novo. E daí? Só faltava, agora, o Executivo criar também os conselhos por iniciativa unipessoal da chefe do Executivo.

E há a versão realista. O PT não vai instituir, obviamente, o comunismo no Brasil, mas é um partido autoritário. O que o decreto de Dilma faz de estupidificante, em primeiro lugar, é definir o que é sociedade civil.”Sociedade civil é o cidadão, os coletivos, os movimentos sociais institucionalizados ou não institucionalizados, suas redes e suas organizações”. É evidente que o “indivíduo” não existiria nesse contexto. Como se daria a sua participação? Ele teria de, necessariamente, integrar um dos “coletivos”. A chamada participação popular seria monopólio de militantes políticos. Um Congresso escolhido por 140 milhões de eleitores correria o risco de ser menos influente na definição de políticas públicas do que alguns poucos milhares de militantes.

E quem é que vai comandar essa coisa? A Secretaria-Geral da Presidência – hoje, seria Gilberto Carvalho, aquele mesmo que tem conversado com índios, com os resultados conhecidos; com o MST, com os resultados conhecidos, e com os black blocs, com os resultados conhecidos.

Ademais, já chamei a atenção para um aspecto especialmente preocupante do decreto de Dilma. Ele institui uma “justiça paralela” por intermédio da “mesa de diálogo”, assim definida no Inciso VI do Artigo 2º: “Mecanismo de debate e de negociação com a participação dos setores da sociedade civil e do governo diretamente envolvidos no intuito de prevenir, mediar e solucionar conflitos sociais”.

Se a sua propriedade for invadida por um “coletivo”, por exemplo, você poderá participar, apenas como uma das partes, de uma “mesa de negociação” com os invasores e com aqueles outros “entes”. Antes que o juiz restabeleça o seu direito, garantido em lei, será preciso formar a tal “mesa”.

Não cabe a Dilma Rousseff, por decreto, estabelecer os mecanismos da chamada democracia direta. Isso é tarefa do Congresso Nacional. A governanta está usurpando uma prerrogativa do Congresso. Não é o golpe final das esquerdas, mas é mais um golpe na democracia.