CPI não pode quebrar sigilo telefônico de ninguém

09/02/2015- São Paulo- SP, Brasil- O cruzamento da Rua Xavier de Toledo e com o Viaduto do Chá recebeu nesta segunda-feira (9) uma nova faixa de pedestres diagonal. A sinalização em X tem como objetivo tornar mais segura e mais ágil a travessia, que ficou um minuto mais rápida. No pico da tarde, passam pelo local 6.800 pessoas por hora. A faixa diagonal também já foi instalada nos cruzamentos das ruas Riachuelo e Cristovão Colombo e das avenidas Ipiranga e São João. Teatro Municipal de São Paulo (Secom)

O comentarista Joseval Peixoto fala sobre a Comissão Parlamentar de Inquérito, que investiga irregularidades no Teatro Municipal de São Paulo. Por unanimidade, a quebra de sigilos fiscal, bancário e telefônico, do secretário paulista foi determinada.

Joseval, no entanto, atenta para a lei. “Eu sempre aproveito esta oportunidade no fecho do Jornal da Manhã para levar aos nosso ouvintes um pouco do que aprendi do direito positivo brasileiro. A grande luta da liberdade é contra a invasão do Estado na esfera privada do cidadão”.

“A CPI não pode quebrar sigilo telefônico de ninguém, porque ele é resguardado na Constituição. É uma das cláusulas pétreas da Constituição”, lembra.

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*Esse texto não reflete, necessariamente, a opinião da Jovem Pan.