Criticar encontro de advogados do petrolão com ministro da Justiça não é criminalizar advocacia

Joaquim Barbosa

Ainda sobre os encontros secretos, ou “não agendados” entre o ministro da Justiça e os advogados de empreiteiras suspeitas de corrupção, formação de cartel e lavagem de dinheiro… a polêmica continua.

Depois de descobertos e divulgados os tais encontros pela Revista Veja, José Eduardo Cardozo tentou justificar o injustificável. Depois de negar e em seguida admitir as reuniões, o ministro garantiu que não houve qualquer ilegalidade. Que não há nada de irregular no fato de que o Ministro da Justiça receba advogados que pretendem representar contra eventuais atos ilegais que julguem ter ocorrido no âmbito da sua pasta.

A OAB, como era de se esperar, foi solidária ao ministro e divulgou nota afirmando que o advogado tem o direito de ser recebido por autoridades para tratar de assuntos que tangem à defesa de seus clientes.” E acrescentou: “Não é possível criminalizar o exercício da profissão”. Ah, bom..

Bem, o desagravo da Ordem foi uma resposta às críticas do ex-ministro do Supremo, Joaquim Barbosa que, em seu twitter, condenou os questionáveis encontros entre um ministro da Justiça, chefe da Polícia Federal, e advogados de empreiteiras investigadas… pela Polícia Federal. Se muito não me engano, parece um caso clássico de choque de interesses.

Para Barbosa, “Se você é advogado e entende que a polícia cometeu deslizes, você recorre ao juiz. Nunca a políticos. Os que recorrem à política para resolver problemas na esfera judicial não buscam a Justiça. Buscam corrompê-la. É tão simples assim.”

Ao contrário do que afirmou a OAB, não há nenhuma tentativa de criminalizar a advocacia. A questão é separar o joio do trigo. Os advogados dos mercenários.

Joaquim Barbosa voltou a criticar o que sempre condenou: as relações promíscuas, o escambo de interesses entre defensores, juízes, políticos e até ministros.

Pois, se é “compreensível” que um ministro da Justiça receba advogados de réus em processos de corrupção que envolvem – direta ou indiretamente – o Governo, é suspeitíssimo que tais encontros ocorram sem qualquer registro oficial, completamente às escuras, como se houvesse algo muito sério ou muito sujo a esconder.

A transparência nos órgãos públicos é um princípio constitucional a ser obedecido cegamente por todos os detentores de cargos públicos.

Quando falta transparência, é preciso trazer à luz a incômoda verdade, doa a quem doer. Afinal, “Nada está oculto, senão para ser manifesto; e nada foi escondido, senão para ser divulgado.”