Dallagnol no “Face”: 5 do STF são agentes da impunidade?

  • Por Reinaldo Azevedo/Jovem Pan
  • 07/02/2017 09h58
BRA09. CURITIBA (BRASIL), 14/09/2016.- El fiscal Deltan Dellagnol ofrece una rueda de prensa hoy, miércoles 14 de septiembre de 2016, en Curitiba (Brasil). Dallagnol, responsable del caso Petrobras, acusó hoy al expresidente brasileño Luiz Inácio Lula da Silva de ser el "comandante máximo" de la red de corrupción en la petrolera estatal, que movió miles de millones de dólares. EFE/Geraldo BubniakDeltan Dallagnol oferece denúncia contra Lula em Curitiba - EFE

As pessoas elegem seus heróis, não é? Os meus, na vida pública, são aqueles que seguem as leis. Não vejo com deferência os que as desrespeitam para fazer coisas com as quais concordo. Não vejo com especial asco os que as desrespeitam para fazer coisas das quais discordo. Eu simplesmente repudio que, em nome de uma visão particular de mundo, se possa ignorar o que a sociedade pactuou.

Deltan Dallagnol, o procurador que coordena a Lava-Jato, é certamente um profissional valoroso e dedicado. Eu sou um tanto diferente de seus fanáticos porque lhe elogio as qualidades e repudio os defeitos. E uma das maiores falhas que exibe é o Complexo de Deus — ou, sei lá, de O Grande Bedel da Sociedade. Acho espantoso, acintoso até, que alguém, na sua posição, recorra ao Facebook para lançar, como fez, suspeição sobre alguém que estava prestes a ser indicado para o Supremo. O nome de Alexandre de Moraes ainda não tinha sido oficializado pelo presidente Michel Temer, e o procurador escreveu um texto no Facebook de que destaco trechos:

“O novo Ministro do STF e o impacto na Lava Jato

Mesmo com a redistribuição da Lava Jato no STF para o Ministro Edson Fachin, a escolha do novo Ministro terá forte impacto na Lava Jato e nas demais investigações sobre corrupção. Isso especialmente em razão da orientação do tribunal sobre a execução provisória da pena. Ano passado, o tribunal entendeu que ela é possível, por 6 votos contra 5. O Ministro Teori estava dentre os vencedores. O novo Ministro pode inverter o placar. Por que e como isso afeta a Lava Jato?

O Brasil é virtualmente o único país em que um processo criminal passa por 4 instâncias, sem falar dos infindáveis recursos (…) E onde entra a execução provisória nisso? Bom, a orientação do tribunal nesse tema decide se o envio do réu à prisão deve aguardar todos os recursos nas quatro instâncias, ou pode ser feita após o tribunal de apelação confirmar a condenação. (…) E o que isso tem a ver com a Lava Jato? Se a perspectiva é de impunidade, o réu não tem interesse na colaboração premiada. Por que vai entregar crimes, devolver valores e se submeter a uma pena se pode escapar da Justiça? Por outro lado, quanto mais efetivo o direito e o processo penal, mais interessante fica a alternativa de defesa por meio da colaboração premiada. A colaboração é um instrumento permite a expansão das investigações e tem sido o motor propulsor da Lava Jato. O criminoso investigado por um crime “A” entrega os crimes B, C, D, E – um alfabeto inteiro – porque o benefício é proporcional ao valor da colaboração. Importante ressalvarmos que ela é um ponto de partida, jamais um ponto de chegada, da investigação, e que acordos objetivam trocar um peixinho por um peixão ou um peixe por um cardume.

Em resumo, a execução provisória é o que pode garantir um mínimo de efetividade da Justiça Penal contra corruptos, levando-os à prisão dentro de um prazo mais razoável, e é importante para que a Lava Jato continue a se expandir, chegando a todo o espectro da corrupção. Assim, a escolha do novo Ministro, a depender de sua posição nesse tema, continua a ter um imenso impacto na Lava Jato, ainda que ele não se torne relator da operação.”

Vamos lá Moraes já deixou claro ser favorável à prisão depois da condenação em segunda instância. Ainda, no entanto, que não o tivesse feito, não cumpre a uma autoridade — E DALLAGNOL É UMA — fazer esse tipo de patrulhamento. Ora, se o procurador quer fazer política, que faça. Certamente será bem-sucedido. Elege-se ao cargo que quiser em boa parte dos Estados brasileiros. Caso se lançasse à Presidência, creio que até uma nova religião se criaria, tendo-o como profeta.

A peroração de Dallagnol transforma em agentes da impunidade os cinco ministros que defenderam que a prisão se efetive só depois de esgotados os recursos — como está previsto na Constituição.  Compõem esse grupo Celso de Mello, Marco Aurélio, Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli e Rosa Weber. Formaram a maioria em favor da possibilidade de prisão já depois da condenação em segunda instância Gilmar Mendes, Carmen Lúcia, Luiz Fux, Teori Zavascki, Roberto Barroso e Edison Fachin.

Observem: a questão é mesmo controversa. Não obedece nem mesmo a certa, como direi?, geografia ideológica ou teórica do Supremo. Ministros que costumam discordar em quase tudo, vejam só!, concordam nesse aspecto; outros que costumam caminhar juntos divergem nesse caso.

Notem: digamos que essa questão volte e que a gente descubra que Moraes decidiu que vale a Constituição é pronto: prisão só depois do último recurso. Venham cá: isso seria evidência de uma conspiração? É mesmo? Mas Moraes seria apenas um voto. E os outros cinco ministros — a saber: Celso de Mello, Marco Aurélio, Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli e Rosa Weber — também estariam metidos na conspiração?

Surge do Ministério Público Federal outra frente de fofoca contra o futuro ministro do Supremo: ele será o revisor do petrolão no plenário do tribuinal. “Ah, poderia tentar limpar a barra de Michel Temer ou dos respectivos presidente da Câmara e do Senado caso virem réus…” Bem, um revisor, como o nome diz, revisa o processo e pode apresentar um voto alternativo. Mas, de novo, para que se provasse a conspiração, seria preciso contar com o concurso de mais cinco conspiradores.

Isso que Dallagnol faz, à diferença do que sustentam seus fanáticos, é ruim para o país. Alimenta o clima de permanente desconfiança nos Poderes da República e nas instituições. Mais: o PT aplaude. Passa-se sempre a impressão de que ninguém presta.

Para encerrar No texto, Dallagnol fala na “expansão da Lava Jato”. Nem sabia que que essa decisão já tinha sido tomada. A ser como vai ali, o país passou a ter quatro Podres constituídos: Executivo, legislativo, Judiciário e Lava-jato.

Definitivamente, não é bom caminho. E já passou da hora de Rodrigo Janot recomendar um pouco mais de serenidade a seus rapazes.