De mansinho, o PT e a presidente Dilma Rousseff resolveram instalar a ditadura política por decreto

  • Por Jovem Pan
  • 30/05/2014 11h37

Que história é essa de a presidente Dilma tentar eternizar o PT no poder, mesmo sem eleições?

É, a tentativa está em curso, repetirei aqui o que disse na abertura do programa Os Pingos nos Is. É preciso que a legião de ouvintes do Jornal da Manhã esteja atenta, seus direitos neste momento estão sendo roubados, solapados, diminuídos.

A menos que você seja um membro do MTST, o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto, ou do MST, o Movimento dos Sem Terra, ou de uma dessas siglas que optaram pela truculência como forma de expressão política, a menos que você um desses, vocês está correndo risco.

De mansinho, o PT e a presidente Dilma Rousseff resolveram instalar a ditadura política por decreto. Leiam depois na internet o conteúdo do decreto 8.243, de 23 de Maio deste ano. Que cria uma tal política nacional de participação social e um certo sistema nacional de participação social.

Trata-se de um texto escandalosamente inconstitucional este de Dilma, que afronta o fundamento da igualdade perante a lei. Que fere o princípio da representação democrática e que cria uma categoria de aristocratas com poderes acima dos outros cidadãos. A aristocracia dos membros dos movimentos sociais.

O que faz o decreto da digníssima presidente? Em primeiro lugar, define o que é sociedade civil, em vários incisos do artigo segundo. Logo o inciso primeiro é uma graça saber: “Sociedade civil é o cidadão, os coletivos, os movimentos sociais institucionalizados ou não institucionalizados, suas redes e suas organizações”.

Pronto, cabe qualquer coisa aí. Convenham, tudo aquilo que não é institucional é por natureza não institucional. Em seguida, o texto da soberana estabelece que todos os órgãos da administração pública, direta ou indireta, contarão em seus conselhos com representantes dessa tal sociedade civil, que como já vimos será tudo aquilo que o governo de turno decidir que é sociedade civil.

Todos os órgãos da gestão pública, incluindo agências reguladoras, por exemplo, estariam submetidos movimentos sociais. Que de resto, sabemos, são controlados pelo PT. Ao estabelecer em lei a sua participação na administração pública, os petistas querem se eternizar no poder, ganhem ou percam as eleições.

Isso que a presidente está chamando de sistema de participação, é na verdade um sistemas de tutela. Parte do princípio anti-democrático, de que aqueles que participam dos ditos movimentos sociais, são mais cidadãos do que os que não participam.

Alguém dirá “Ora Reinaldo, basta integrar um movimento social”. Mas isso implicará necessariamente em ter de se vincular a um partido político. E se eu não quero? E se você não quer? A constituição brasileira assegura o direito à livre manifestação e consagra a forma da democracia representativa, que é aquela que se dá por meio de eleições livres.

O que Dilma está fazendo, por decreto, é criar uma outra categoria de representação, que não passa pelo processo eletivo. Trata-se de um golpe institucional, será um escândalo se a Ordem dos Advogados do Brasil não recorrer ao Supremo contra essa excrecência. A OAB, aliás, devia se preocupar menos com José Dirceu e mais com o país.

Com esse decreto, os petistas querem finalmente tornar obsoletas as eleições. Inconformado com a democracia, o PT quer agora extingui-la por decreto.