Decisão unânime do STF é uma virada de página

<p>STF marca julgamento sobre biografias não autorizadas</p> STF marca julgamento sobre biografias não autorizadas

Pergunta: A decisão unânime do STF, autorizando biografias não autorizadas pelos biografados vai mudar alguma coisa na realidade política institucional no Brasil?

Resposta: Eu confesso que a votação foi muito surpreendente pra mim, 9 a 0, o décimo ministro, Teori Zavascki, não estava em Brasília e, portanto, não votou, mas nenhum ministro votou contra a decisão defendida pela relatora Carmen Lucia, de que os biógrafos são livres para escrever o que quiserem.

A liberdade de imprensa e de manifestação foi confirmada no estado democrático de direito brasileiro, da mesma forma que está confirmado que os biografados, que por acaso se sentirem lesados por informações falsas ou caluniosas, poderão recorrer à justiça e terão várias formas para ter uma satisfação, pode ser financeira, pode ser de prisão, pode ser o direito de resposta, conforme ficou claro em todo o debate dos nove ministros presentes.

É uma decisão histórica. Porque todos os brasileiros vivem num regime sem censura, num estado democrático de direito pleno, mas muita gente tem a tentação de considerar que existe uma ditadura de congressistas, ou dos partidos que estão no poder federal, e isso é discutido de forma irresponsável e leviana.

Eu, que sou critico dos governos e dos partidos em geral, inclusive os estaduais de oposição, tenho que reconhecer que nós vivemos um clima de plena liberdade, não apenas nos jornais e nos meios de comunicação, mas também na expressão artística, científica e na publicação de livros de histórias e biografias.

Foi então, como gostaria de dizer Dilma, virada uma página, daqueles que, só por serem famosos e ricos, gostariam de limitar previamente a iniciativa de biógrafos. Muita gente foi castigada, principalmente o ricaço Manoel Garrincha e o Paulo César Costa, na biografia de Roberto Carlos. Agora, a coisa foi posta no lugar.