Delação premiada é a bola da vez

Brasília- DF- Brasil- 09/04/2015- O tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, presta depoimento na CPI da Petrobrás, na Câmara dos Deputados (Marcelo Camargo/Agência Brasil) João Vaccari

O TRF da 4ª Região absolveu o ex-tesoureiro do PT de uma condenação de 15 anos e 4 meses imposta por Sergio Moro, por lavagem de dinheiro, associação criminosa e corrupção passiva.

A delação premiada virou a bola da vez no processo penal brasileiro. Todo dia todos os jornais, televisões e emissoras, todos os agentes da PF e os políticos só se envolvem em delações premiadas.

Moro citou falas de cinco delatores, todos delatando Vaccari. O tribunal entendeu que apenas a delação não basta para condenar.

O recado que juízes dão é de que delações não bastam para condenar. A questão deverá ter recursos especial ao STJ e extraordinário ao STF.

Alguns princípios abstratos do Direito têm a grandeza da Catedral da Sé, como “in dubio pro reo”, em dúvida a favor do réu.

O juiz, diante do depoimento de uma testemunha, tem que ver a forma, o conteúdo, mas também o interesse de quem depõe, lembra Nicola Framarino dei Malatesta.

Eu, como todos os brasileiros, quero que todos os corruptos apodreçam na cadeia.

Mas, fundamentalmente, que o processo crime no Brasil se funde na certeza para condenar um cidadão brasileira.

Cesare Beccaria diz: minhas mãos tremeriam se eu tivesse de condenar alguém sem a certeza de sua culpabilidade. Ele diz que os homens “deveriam tremer quando decidem da vida e fortuna dos seus concidadãos”.

As frases soltas como “todo mundo já sabe, então tem que condenar” não valem no processo penal.

Por exemplo, um avião foi apreendido com 600 kg de cocaína. Em um primeiro momento, foi dito que ele se tinha saído de fazenda da família do ministro da Agricultura Blairo Maggi. Depois, o piloto e copiloto confessaram que elaboraram um plano falso de voo para ludibriar a fiscalização.

Malatesta: o processo-crime é o que há de mais sério no mundo. Nele tudo tem que ser claro como a luz, certo como a evidência, cristalino como qualquer grandeza algébrica. Nada de anfibiológico. Nada de ampliável.

*Esse texto não reflete, necessariamente, a opinião da Jovem Pan.