Delação premiada nem sempre é a solução

A CPI da Petrobras realiza audiência pública para ouvir o empresário Ricardo Ribeiro Pessoa, da UTC (Wilson Dias/Agência Brasil) Ricardo Pessoa

Quatro empreiteiras ficarão proibidas de participar de licitações pelo prazo de cinco anos, pelo cartel na usina de Angra 3, decidiu o Tribunal de Contas da União. UTC, Queiroz Galvão, Techint e a Empresa Brasileira de Engenharia são afetadas.

E as demais? Odebrecht, Andrade Gutierrez, Camargo Corrêa, que firmaram acordo de leniência, as grandes, tiveram processo de punição suspenso pelo Ministério Público e pelo TCU, como forma de evitar que uma eventual aplicação de pena desestimule a colaboração.

Mas e daí? Essas três empreiteiras receberam do governo só nesse caso mais de R$ 2,6 bilhões nos últimos três anos, e o prejuízo chega a R$ 1,5 bilhão.

Esse acordo de leniência não é a grande solução para a administração pública brasileira.

Há uma tese do professor Modesto Carvalhosa.

Na Europa e EUA não existem escândalos de licitação. Por quê? Devido aos seguros chamados “performance bonds”. Passa a ser de responsabilidade das empresas de seguro não só o acompanhamento, mas também a seguridade da obra. Se a executora falir ou executar, a seguradora assume, contrata outra e conclui.

Assim, não é o fiscal do governo envolvido no esquema de propina que vai resolver, mas a empresa privada de segura que cuida de seu próprio negócio.

Delação premiada nessa questão não é solução.

*Esse texto não reflete, necessariamente, a opinião da Jovem Pan.