Dilma assina decreto que é uma negação do direito autoral

Pergunta: Que consequências trará para a cultura brasileira o decreto da presidente Dilma Rousseff que muda a operação da coleta e da distribuição dos direitos autorais para autores musicais no Brasil?

Resposta: Vocês sabem que eu sou um grande defensor dos direitos autorais. É uma grande conquista que vem da Idade Moderna, na Revolução Francesa, e que é usada no mundo civilizado para ressarcir o esforço criativo de autores em geral.

No Brasil há um grande combate contra os direitos autorais, que tem retórica de esquerda e recebe grande apoio de alguns ídolos da música popular, caso de Gilberto Gil, que foi ministro da cultura do Lula e que tem seu sucessor Juca Ferreira sendo indicado por ele.

Há dois anos, um grupo chamado “Procure Saber”, do qual Gilberto Gil faz parte e é liderado por Paula Lavigne, ex-mulher de Caetano Veloso, que também faz parte do grupo, exigiu no Congresso Nacional a feitura de uma lei que modifica o sistema de coleta e distribuição de direitos autorais a autores, intérpretes e músicos da música popular por causa da roubalheira no Escritório Central de Administração de Direitos, o ECAD.

O ECAD já foi criado exatamente para combater a corrupção das socidedades arrecadadoras e agora está sendo reformado porque o “Procure Saber” conseguiu com que o Congresso aprovasse uma lei em 2013 mudando a sistemática e praticamente decretando a estatização do direito autoral.

A presidente Dilma Rousseff acaba de assinar um decreto, que é uma negação do Estado Democrático de direito, uma negação do direito autoral, e, sobretudo, uma violação de direitos individuais com intervenção do Estado.

Ou seja, a grande vitória que nós tivemos na semana passada com a liberação das biografias agora é compensada com essa derrota terrível no campo dos direitos autorais. E a senhora Paula Lavigne ainda anda por aí dizendo que essa foi uma grande conquista da transparência e da democracia. Inocente. Ela não sabe de nada.