Dilma cometeu novos crimes de responsabilidade; planalto decide abrir guerra contra Moro

Brasília - DF, 17/03/2016. Presidenta Dilma Rousseff durante cerimônia de posse dos novos Ministros de Estado Chefe da Casa Civil, Luiz Inácio Lula da Silva; da Justiça, Eugênio Aragão; da Secretaria de Aviação Civil, Mauro Lopes e do Chefe de Gabinete Pessoal da Presidenta da República, Jaques Wagner. Foto: Roberto Stuckert Filho/PR (ag brasil) Discurso Dilma

Dilma cometeu novos crimes de responsabilidade nas conversas e nas práticas heterodoxas que manteve com Lula. O Artigo 85 da Constituição é claro. “São crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República que atentem contra a Constituição Federal e, especialmente, contra:
II – o livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, do Ministério Público e dos Poderes constitucionais das unidades da Federação;
V – a probidade na administração.

E a Constituição remete para lei específica a punição. E, no caso, trata-se da Lei 1.079, aquela mesma que a presidente já infringiu na questão fiscal.

Mais: quando nomeia um aliado para o ministério com o fito de que ele fuja da ação da Justiça, atenta contra a probidade.

Vamos ver agora se Rodrigo Janot, procurador-geral da República, que também não se sai bem nas conversas grampeadas, cumpre a sua função e oferece denúncia contra Lula e, sim, contra Dilma Rousseff.

Que coisa! Faz tempo, sugeri à presidente da República que deixasse o cargo enquanto havia contra ela apenas acusações de natureza fiscal. Mas ela, como se vê, quis ir fundo.

A nomeação de Lula, com antecipação de termo de posse para livrá-lo de uma eventual decretação de prisão e as ações de bastidores para interferir em tribunais superiores podem e devem motivar, se preciso, um novo pedido de impeachment. Pode-se estudar agregar as denúncias àquele que já tramita.

O Planalto decidiu nesta quarta abrir guerra contra o juiz Sergio Moro. O governo anunciou que vai tomar “todas as medidas judiciais e administrativas” cabíveis. Chamou a ação de Moro de “flagrante violação da lei e da Constituição”.

Recorrer à Justiça é um direito de todos os indivíduos e entes, o que inclui Dilma e o governo. Há também um debate sobre a hora de certas gravações, que teriam sido feitas depois que a quebra do sigilo já estava suspensa. É pouco provável que a ação prospere. O juiz alega que o conteúdo é de interesse público.

O que pode render uma contestação é o fato de que a presidente tem foro especial por prerrogativa de função. Uma vez flagrada na conversa, a questão deveria ter sido remetida ao Supremo. Mas há contra-argumento: não era ela a grampeada — e, de fato, não era. Quer saber? Esse chororô oficial não vai dar em nada. Dilma só vai se cobrir ainda mais de ridículo.

Atenção
De resto, ainda que eventualmente essas gravações todas venham a ser consideradas ilegais e não possam ser usadas como provas, a questão política está dada, não é mesmo? E, contra ela, não há argumentos.

O PT resolveu usar a única arma que julgava ter: Lula. E essa arma estava enferrujada.