Dilma entrega sua defesa ao TCU; uma pedalada não justifica outra

Dilma Rousseff

Finalmente, a presidente Dilma entregou ao Tribunal de Contas da União sua defesa sobre as chamadas pedaladas fiscais.

Trata-se de uma manobra que empurrou para os bancos públicos o pagamento de compromissos que eram de responsabilidade exclusiva do Governo, como o repasse do seguro-desemprego e do Bolsa Familia.

E por que o governo usou desse expediente? Porque o rombo nas contas já era altíssimo, e a equipe econômica não queria revelar que fechou o ano de 2014 no vermelho, o que contraria a lei de responsabilidade fiscal. A lei é clara: o administrador público não pode gastar mais do que tem. É um princípio básico de economia, conhecido até pela mais humilde dona de casa.

As pedaladas não são inofensivas quanto o governo diz ser. Não são um serviço de crédito, como argumenta o governo. Afinal, bancos públicos são proibidos por lei de financiar dívidas do governo.

Pedaladas são, antes de tudo, um crime fiscal. Por que põem em risco a saúde financeira do país.

Em defesa das pedaladas, a presidente, através da Advocacia Geral da União, entregou um calhamaço de documentos ao TCU. Mais de mil páginas que deverão ser analisadas pelo corpo técnico do tribunal.

Dilma alegou que só recorreu à manobra porque outros assim também o fizeram. E juntou à sua defesa exemplos de administrações que, segundo seus advogados, também teriam praticado o mesmo crime fiscal.

Ontem nós ouvimos o ministro Augusto Nardes, relator das contas da presidente no TCU e ele foi muito claro: não está julgando outras contas, está julgando as contas da senhora Dilma Rousseff, referente ao ano de de 2014.

Neste país regido por leis, todo cidadão, homem ou mulher pública deve responder por seus próprios atos. E ninguém pode se valer da impunidade alheia para se arvorar do direito de infringir as leis.

Uma pedalada não justifica a outra.