Dilma perdeu no Congresso ontem. A democracia e os brasileiros ganharam

  • Por Jovem Pan
  • 29/10/2014 13h18

O governo Dilma sofreu sua primeira derrota na Câmara ontem ao ver derrubado pelos deputados o decreto que instituía os “Conselhos Populares”, aquele que submetia decisões de interesse social à apreciação de comissões públicas, sabe-se lá formada por quem e com qual interesse. Público no Brasil, vale lembrar, nem sempre quer dizer popular, coletivo, de todos.

Passar por cima do Congresso na democracia é ato de leviandade política. Pra não falar em ilegalidade ou ilegitimidade constitucional. O Congresso é parte inalienável da divisão de poderes no regime democrático. A intenção de instituir, por decreto presidencial, os conselhos populares é duplamente pouco dada ao respeito às instituições.

Primeiramente ao Congresso, eleito pela vontade popular tanto quanto a presidente. Deixar o Congresso, com toda a sua diversidade, concordemos ou não com sua formação, como apenas um chancelador do que conselhos populares altamente enviesados, controlados e patrulhados por alguns partidos sectários da esquerda governista é a pseudo-democracia disfarçada de vontade popular. E, depois, à autonomia do eleitorado que se manifesta na sua integralidade nas eleições.

Daí, vou ao segundo ponto dessa tentativa, no meu entender, golpista da presidente de sugerir plebiscito para reforma política em vez de referendo, onde o novo Congresso, insisto no ponto, igualmente votado e legitimado pela vontade popular do eleitor nas urnas, é que faria a discussão da reforma que depois passaria pelo aceite da população.

O conjunto de eleitores, então, referendaria ou não o conjunto de medidas da reforma aprovado e discutido no Congresso.

O presidencialismo tem este problema intrínseco: o presidente de plantão se achar maior que os outros poderes. Verdade que não raro o Congresso se apequena, tanto quanto o Supremo Tribunal Federal, a outra parte dessa tríplice divisão dos poderes.

Mas ontem, depois dessa votação e de toda a negativa já demonstrada acerca da proposta de plebiscito com um Congresso específico, ignorando todos os eleitos em outubro, como defendido pela presidente, é uma luz que a democracia existe no Brasil e os democratas, apesar de tudo, estão vivos.

E isso é um alento e tanto!