Já analisei ontem aqui a maioria das propostas de Vicente Cândido (PT-SP), relator da Comissão Especial que estuda a reforma política. Há em seu texto coisas ruins e, creio, inevitáveis, como o financiamento público e voto em lista. Há propostas que são boas e fazem o país avançar, como o fim da reeleição e das coligações proporcionais. E há tolices, a exemplo do mandato de 10 anos para ministros do Supremo — que diabos isso tem a ver com a reforma? — e do fim dos vices em cargos executivos. Essa, então, é muito mais perniciosa do que parece. Sabem o meu receio grande? É que nada aconteça, para a felicidade do PCC, do Comando Vermelho e da Família do Norte. Como se sabe, listo algumas organizações criminosas. E de onde vem o meu temor?
Ouça o comentário completo AQUI.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), diz que não se avança nessas mudanças enquanto tivermos pela frente as reformas da Previdência e trabalhista. Pois é. Até parece que são coisas simples… A costura é bem mais difícil do que parece, apesar dos recuos — necessários! — do governo.
A direita que ronca e fuça está indignada com o financiamento público. Como o de empresas não vai voltar para 2018, de onde sairá o dinheiro? Seria da mesma fonte que alimenta a direita que ronca e fuça? Que fonte é essa? Onde está a cornucópia? É milagre? Deixar tudo como está implica entregar a disputa presidencial, dos Estados, das Assembleias e da Câmara Federal nas mãos do crime organizado.
Ocorre que os idiotas não são modestos. Ao contrário: são cheios de opinião. São capazes de colocar a sua ignorância a serviço do retrocesso, não é mesmo? E, por essa mesma razão, opõem-se ao voto em lista em 2018. Ora, se o dinheiro é público, que alternativa há? “A lista será secreta!!!” Uma ova! Garanto que o PT se encarregará de demonizar a do PSDB e vice-versa. Aliás, a chance de criar máculas em determinados nomes é maior assim.
Mas todos conhecem a minha proposta — sim, eu tenho uma; e é boa: institui-se já em 2022, e não em 2026, como quer Cândido, o voto distrital misto. E estaremos no rumo certo para, com a graça de Deus Pai iluminando até os ruminantes, instituir o parlamentarismo em 2026. Usaríamos os anos de 2019, 2020 e 2021 para criar os distritos. Em 2022, far-se-ia a primeira eleição pelo sistema distrital misto. E nos encarregaríamos em 2023, 2024 e 2025 da implementação do parlamentarismo.
Em vez disso, a direita xucra prefere investir em salvadores de pátria para se opor ao demiurgo das esquerdas, aceitando o jogo do tudo ou nada, do pega-pra-capar, do vai ou racha. Obviamente, isso agride o bom senso de uma mentalidade liberal, uma vez que o domínio da irracionalidade é incompatível com o reformismo permanente, que conserva instituições. Por mim, todos leriam Chesterton desde a fase do sucrilho e do Toddynho. Não o lendo — nem a coisa nenhuma —, a ignorância poderia ser um pouco mais reverente. Mas, se o fosse, já seria menos ignorante. Não há saída.
Bobagens e saídas
Já apontei a besteira que é estabelecer mandato de 10 anos para ministros do Supremo. Extinguir o vice é ir na contramão do necessário: o doutor quer reforçar o papel do presidente. Sem um segundo, qualquer vacância levaria a novas eleições. Não! Nós precisamos é extinguir a Presidência mesmo!
Há outros aspectos da reforma que não estão aí contemplados, como cláusula de barreira, para diminuir número de partidos. Na verdade, não está claro até agora nem mesmo que forma legislativa isso assumirá: o que pode ser projeto de lei? O que tem de ser Proposta de Emenda Constitucional (PEC)?
O financiamento público pode ser aprovado por legislação ordinária. Não há nenhuma prescrição constitucional a respeito. Mesmo o sistema distrital misto deve seguir esse caminho. A Constituição estabelece, no Artigo 45, o voto proporcional. Ocorre que, mundo afora — e não haveria razão para ser diferente aqui, a não ser por causa da pororoca… —, o sistema distrital misto é considerado uma forma de voto proporcional.
Qual a vantagem de fazer a mudança por legislação ordinária? Pode ser aprovada por maioria simples nas duas Casas, enquanto as PECs requerem a adesão de pelo menos 60% dos deputados (308) e senadores (49).
Encerro
O Brasil está tentando voltar a crescer. Os brasileiros demonstram que querem sair da pindaíba. Há caminhos para isso. Vamos ver até quando a esquerda reacionária e rombuda, que quer a volta ao passado de desastre econômico, e a direita xucra e arrogante vão continuar unidas contra o país.
Comentários
Conteúdo para assinantes. Assine JP Premium.