Ex-procurador da Lava Jato atua em escritório que negocia leniência da JBS

Marcelo Miller

O ex-procurador da República Marcelo Miller, um dos principais braços-direitos de Rodrigo Janot no Grupo de Trabalho da Lava Jato até março deste ano, passou a atuar logo depois que deixou o cargo no escritório que agora negocia com a Procuradoria-Geral da República (PGR) os termos da leniência do grupo JBS, que fechou acordo de delação premiada na operação. A informação é da colunista Jovem Pan Vera Magalhães. Ouça os detalhes AQUI.

A decisão de Miller de deixar o Ministério Público Federal para migrar para a área privada, que pegou a todos no MPF de surpresa, veio a público em 6 de março, véspera da conversa entre Joesley Batista e Michel Temer, gravada pelo empresário, no Palácio do Jaburu, que deu origem à delação. Marcelo Miller havia participado de todas as delações anteriores conduzidas pela PGR.

Miller passou a atuar, sem fazer quarentena, no escritório Trench, Rossi & Watanabe Advogados, do Rio de Janeiro, contratado pela JBS para negociar a leniência, acordo na área cível complementar à delação. É a leniência que permite à empresa acusada voltar a contratar com o poder público e tomar empréstimos de fomento, por exemplo.

A Procuradoria-Geral da República, procurada, afirma que Miller não participou da negociacão da delação, ou seja, da parte penal do acordo, e que existe inclusive uma cláusula de que ele não pode atuar pelo escritório nas colaborações com a Lava Jato.

O acordo de delação de Joesley e dos demais colaboradores da JBS é considerado inédito, seja pelo fato de ser a primeira vez que foi utilizado o instituto da ação controlada na Lava Jato, seja pelos termos vantajosos negociados pelos delatores — que não precisarão ficar presos, não usarão tornozeleira eletrônica, poderão continuar atuando nas empresas e teriam, inclusive, anistia nas demais investigações às quais respondem.

A leniência, inclusive os valores que serão pagos pela JBS no Brasil e no exterior, ainda está em negociação.

A íntegra do acordo, com seus termos lavrados e homologados pelo STF (Supremo Tribunal Federal) e as assinaturas, ainda não veio a público, apesar de o ministro Edson Fachin ter levantado o sigilo da delação da JBS.

Semelhanças

Marcelo Miller era um dos mais duros procuradores do Grupo de Trabalho do Janot, um núcleo de procuadores especialistas em direito penal recrutado pelo procurador-geral em 2013 para atuar na Lava Jato. Ex-diplomata do Itamaraty e considerado um dos mais especializados membros do MPF em direito internacional e penal, Miller esteve à frente de delações como a do ex-diretor da Transpetro Sérgio Machado e do ex-senador Delcidio do Amaral.

Nos dois episódios foi usado o expediente que deflagrou a delação de Joesley: gravação feita sem o conhecimento de quem estava sendo gravado. No caso Delcídio, quem gravou foi Bernardo Cerveró, o filho do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró. Sergio Machado gravou vários expoentes do PMDB, como o ex-presidente José Sarney e os senadores Romero Jucá e Rnan Calheiros, e ofereceu as fitas à PGR, o mesmo que fez com que Joesley começasse a negociar a colaboração.

*Esse texto não reflete, necessariamente, a opinião da Jovem Pan.