Existe mesmo a liberdade de expressão no Brasil?

A ministra do STF, Cármen Lúcia Antunes Rocha e o diretor Geral da EBC, Américo Martins participam da abertura do 7º Fórum Liberdade de Imprensa & Democracia (Antonio Cruz/Agência Brasil) Cármem Lúcia

Pergunta: A liberdade plena de expressão é líquida e certa no Brasil?

Resposta: O fato de eu estar fazendo esse comentário, aqui, é prova de que existe liberdade de expressão e de opinião no Brasil. Tenho que reconhecer isso. Agora, tenho, também, que ceder aos fatos que são noticiados.

Na semana passada, a Freedom House, divulgou que apenas 14% dos habitantes da terra gozam de plena liberdade de imprensa. Nós, brasileiros, estamos entre os 42% que gozamos de uma liberdade, segundo a Freedom House, relativa.

Outra ONG, a britânica Artigo 19, disse que houve 55 violações da liberdade de expressão, no Brasil, no ano passado, um aumento de 15% em 2014, em comparação com 2013. Bem, você pode até duvidar dessas coisas aí da ONG, dessa Artigo 19, achar que ela tem uma visão muito britânica das coisas, mas eu acho muito bom que a gente preste atenção no que disse a Ministra Carmen Lúcia, do STF.

A Ministra participou da abertura do 7º Fórum de Liberdade de Imprensa e Democracia, que está sendo realizado em Brasília, nesta segunda-feira, abrindo a semana, e disse que (preste atenção!): “a ideia de um marco regulatório de que tanto falam os petistas no poder é uma forma camuflada de censura.”.

Segundo Carmen Lúcia, que estou chamando de Carmen Lúcida desde o voto magnífico que ela deu, não aprovando a soltura dos empreiteiros da Lava Jato, ela disse que a constituição brasileira é taxativa: “não se tolera a censura no Brasil. Qualquer marco que possa restringir ou ser forma camuflada de censura, será considerado inconstitucional.”. A regulamentação da mídia que é defendida até pelo Palácio do Planalto, que alega que o tema não se confundo com o controle de conteúdo de imprensa, está contemplada no lúcido raciocínio da Ministra Carmen Lúcia, ou seja, Carmem Lucida.

Você é quem é chamado a opinar e definir sobre este assunto. Se gozamos de plena liberdade de imprensa no Brasil e se há uma ameaça com os marcos regulatórios, com o que o PT, no governo, nos ameaça.