Finalmente deve sair do papel a redução da maioridade penal no Brasil

  • Por Rachel Sheherazade/ JP
  • 30/03/2015 10h00
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E depois que o PT de Dilma e Lula perdeu força no Congresso, parece que agora a coisa vai.

Após tantos projetos engavetados e rejeitados pelos congressistas, deve sair do papel a redução da maioridade penal no Brasil.

O PT e partidos de esquerda como PSOL e PC do B são contra a proposta, muito embora, mais de 80% dos brasileiros sejam favoráveis à inimputabilidade para menores de 18 anos.

É bom lembrar que os parlamentares foram eleitos para legislar em nossa causa, em prol da vontade popular, não em conformidade com seus próprios interesses ideológicos.

Já faz duas décadas que parlamentares tentam emplacar algum projeto nesse sentido, mas sem sucesso. Aliás, nesse tempo, foram mais de 60 pedidos, todos engavetados ou vencidos, graças ao lobby do PT e seus cúmplices.

Quarta-feira será votada, na CCJ da Câmaras dos Deputados, a PEC 171 apresentada há 23 anos, e a proposta tem boas chances de ser aprovada.

Segundo pesquisa do Congresso em Foco, integrantes do PMDB, PTB, DEM, PSDB, PP, PRB, PSC e até do PDT já se manifestaram nos bastidores favoravelmente à proposta. Só o PT e o PCdoB continuam remando contra a maré, legislando em desfavor da vontade da maioria do povo brasileiro.

Além da maioria dos partidos, a PEC da redução da maioridade penal conta com a simpatia do presidente da casa, Eduardo Cunha. Ele não se manifestou sobre o tema, mas deputados aliados garantem que Cunha é a favor da PEC.

Os opositores da redução da maioridade penal alegam que a medida não deverá acabar com a violência. Mas, esse não é o objetivo da proposta. Violência não é causa. É consequência. E leis não servem para evitar crimes, mas para puni-los. Simples assim.

E chega de impunidade!