Governo apanhou que deu gosto na PEC

  • Por Jovem Pan
  • 11/02/2015 12h02

Reinaldo, na votação do Orçamento Impositivo, você teria votado com a minoria governista radical? O que é isso, companheiro?

Fazer o quê? O governo apanhou que deu gosto nesta terça-feira. Por 427 votos a 44, os deputados aprovaram em segunda votação PEC já aprovada no Senado que cria o chamado “Orçamento Impositivo” – vale dizer: o governo é obrigado a liberar os recursos das emendas parlamentares. Segundo o texto, 1,2% da Receita Corrente Líquida deve ser destinado a esse fim – e 50% das emendas têm de contemplar a área de Saúde. Neste ano, cada um dos 594 parlamentares – 513 deputados e 81 senadores – terá uma cota de R$ 16,32 milhões para as emendas, numa total de R$ 9,7 bilhões.

Eu estou aqui para explicar, não para confundir. Procuro ponderar, não fazer torcida. Não pretendo escandalizar ninguém, mas o fato é que, se eu fosse um parlamentar, teria votado contra a proposta.

Considero respeitáveis todos os bons argumentos que estão na praça. O governo, com efeito, usa as emendas para chantagear os congressistas, e os congressistas, para chantagear o governo. Ocorre que, entendo, a liberação de emenda é apenas um dos instrumentos – e nem é o mais pernicioso – que serve a esse propósito. Caro mesmo é o loteamento do Estado brasileiro entre partidos políticos e apaniguados.

Podem até considerar que o que vou dizer agora valeria para um país ideal, mas eu não defendo o que acho errado nem em nome do país real. O que se terá, lamento, é o crescimento exponencial do desperdício e da malversação de recursos públicos. O dinheiro para uma emenda tem de ser liberado porque ela oportuna, porque necessária, porque útil à população – não porque o parlamentar tem direito a uma cota.

Há, de resto, embutido no expediente uma injustiça essencial. O Brasil ainda é um país muito desigual, e as carências não se distribuem do mesmo modo. Do ponto de vista distributivo, a ideia não é boa. Mais: haverá, sim, um aumento do clientelismo, e este é ruim, seja quando exercido pelo governo federal, seja quando exercido pelos parlamentares.

O chamado Orçamento Impositivo começou a ser aprovado em 2013 – era uma das promessas de Henrique Eduardo Alves (PMDB), então presidente da Câmara, derrotado no ano passado na disputa pelo governo do Rio Grande do Norte. Ele estava presente à votação nesta terça e foi saudado como uma espécie de pai da PEC.

Em 2014, no Senado, já acuado, o governo conseguiu negociar duas questões na PEC: a parte das emendas parlamentares que vai para a Saúde integrará o valor mínimo que o governo é obrigado a investir no setor, que deverá chegar a 15% da Receita Corrente Líquida em três anos. Inicialmente, a proposta era que esse mínimo fosse 15% da Receita Corrente Bruta.

Mesmo agora, o Planalto tentou resistir e não queria ver a emenda aprovada. Mas qual é o poder de fogo de um governo que lança um candidato para disputar a Presidência da Câmara, faz ameaças e consegue magros 136 votos?  A coisa está feia para Dilma.