Governo confessa crime de responsabilidade e deixa claro que pedalou também neste ano

Não teve jeito. O governo foi obrigado a confessar o crime fiscal — e de responsabilidade! — cometido em 2014 e, atenção!, também em 2015. O déficit primário neste ano pode chegar a R$ 119,9 bilhões. No começo do ano, Dilma havia prometido um superávit de R$ 66,3 bilhões. A diferença é de espantosos R$ 186,213 bilhões. E como se chegou a isso? Vamos ver.

O Ministério da Fazenda encaminhou à Comissão Mista do Orçamento um relatório discriminando o tamanho das pedaladas fiscais — isto é, de gastos efetivos do governo que simplesmente sumiram da contabilidade no ano passado e sumiriam neste ano: R$ 57,013 bilhões, assim distribuídos:
– passivo da União junto ao FGTS: R$ 10,990 bilhões;
– adiantamentos do FGTS à União: R$ 9,747 bilhões
– valor que o Tesouro deve ao BNDES: R$ 22,438 bilhões;
– valor devido pelo Tesouro ao Banco do Brasil: R$ 12,329 bilhões
– valor devido à CEF: R$ 1,509 bilhão.

Nota: desse total, R$ 51,488 bilhões são obrigações de dívida a pagar, e R$ 5,525 bilhões, encargos dessa dívida. Há mais: R$ 17,281 bilhões referem-se a pedaladas que dizem respeito já a 2015. Agora é oficial: o governo admite que pedalou também nas contas deste ano.

O que isso quer dizer, só para lembrar? Quer dizer que o governo não repassou o dinheiro para aqueles entes públicos continuarem com os tais programas sociais ou com as operações de crédito, que, no entanto, foram mantidos, o que viola a Lei de Responsabilidade Fiscal e constitui crime de responsabilidade da presidente da República, conforme estabelece a Lei 1.079. Esse é o principal argumento da denúncia contra Dilma, protocolada na Câmara por Hélio Bicudo, Janaina Paschoal e Miguel Reale Jr.

Pois é… O governo entregou nesta quarta ao Congresso a sua defesa no caso das pedaladas, que levaram o TCU, por unanimidade, a recomendar ao Parlamento que rejeite as contas de 2014. Tudo indica que, nas suas explicações, disse que fez o que era costume — coisa que o TCU já negou.

Se petistas ou esquerdistas têm alguma dúvida se o crime aconteceu ou não, perguntem, então, ao Ministério da Fazenda. O que vai acima é uma confissão. E uma confissão que não diz respeito apenas ao mandato anterior de Dilma, mas também a este, que está em curso. Acorda, Rodrigo Janot!

Nas contas, o governo prevê ainda um déficit para este ano de R$ 51,8 bilhões. Caso se somem àqueles R$ 57,013 bilhões, chega-se a um buraco de R$ 108,813 bilhões. Ocorre que deixarão de entrar nos cofres públicos R$ 11,1 bilhões em receitas com o leilão do setor de energia, o que aprofunda o buraco para espantosos R$ 119,913 bilhões.

Esse é o tamanho da competência da presidente Dilma. Não! Esperem! É mais grave.

Não custa refrescar a memória: Dilma deu início a seu segundo mandato prevendo fazer um superávit de 1,15% do PIB — R$ 66,3 bilhões. Agora, pode produzir um déficit, em razão de lambanças feitas no ano passado e neste, de R$ 119,913 bilhões. A diferença, meus caros, é de estarrecedores R$ 186,213 bilhões.

E há quem ache que ela tem de continuar no cargo.

Pra quê?