Governo e oposição devem saber que aumentar ou reduzir maioridade penal não resolverá problema da violência

Estudantes contrários à redução da maioridade penal protestam durante reunião

Pergunta: Agora que tem a união do governo do estado mais populoso e poderoso com o Governo Federal, será que a questão da criminalidade juvenil vai ser enfrentada e vai haver, pelo menos, algo a comemorar nesse esforço conjunto?

Resposta: A verdade é que temos que aplaudir uma coisa: pela primeira vez há muito tempo, o PSDB, principal partido de oposição, aparece com propostas concretas.

A respeito de um assunto que incomoda muito a sociedade: a questão da criminalidade juvenil, por adolescentes menores de 18 anos. Com as presenças dos dois maiores líderes do partido, Aécio Neves, de Minas, e Geraldo Alckmin, de São Paulo, ficou acertado que serão apresentados três projetos: o de Aloísio Nunes, que considera que a maioridade com 16 anos acontece quando o crime cometido é hediondo; o de Alckmin, apresentado por Carlos Sampaio, aumentando as penas no estatuto da Criança e do Adolescente, de 3 para 8 anos; e por fim o de Aécio Neves, que aumenta de 4 para 12 anos a punição do maior que utiliza menor.

Os três projetos são indiscutíveis e parece até que o governo Dilma, num lance de juízo inesperado, resolveu pelo menos discutir e por isso que Alckmin se reuniu com José Eduardo Cardozo para tratar do assunto.

Isso tudo é muito positivo, mas é preciso esperar para ver e partir de algumas premissas, por exemplo: as posições de quem é contra e de quem é a favor à redução da maioridade penal de 18 para 16 anos são posições radicais e, conforme a Folha de S. Paulo provou no domingo, não se baseiam em dados da realidade, porque o governo teve a cara de pau de mentir com estatísticas sobre a participação infantil e juvenil nos crimes, atribuindo à institutos pesquisas que eles não fizeram.

É preciso que os dois lados saibam, que aumentar ou reduzir a maioridade penal não resolverá o problema da violência e nem sequer apenas a criminalidade juvenil no Brasil. De qualquer maneira, é um passo positivo que está sendo dado, se é que vai realmente acontecer. Que o PSDB vai conseguir o apoio do governo e, com isso, aprovar as medidas, que são, no mínimo, positivas.