Num post publicado há pouco, afirmo que, se Schopenhauer baixasse aqui entre nós em carne e osso, não morreria de febre amarela, dengue ou bala perdida, mas de tédio. Por alguma razão, a aritmética, que chegou a estas vastas solidões junto com as caravelas, parece causar uma repulsa congênita mesmo entre os pensantes. Por que digo isso?
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No dia 15 deste mês, eis que seis digníssimos e nobilíssimos ministros do Supremo decidiram meter um espeto nas receitas da União de R$ 20 bilhões por ano. Como? Ora, os doutores decidiram que a inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins é inconstitucional. Mandaram ver os ministros Luiz Fux, Rosa Weber, Marco Aurélio, Ricardo Lewandowski, Celso de Mello e Cármen Lúcia. Foram votos vencidos Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli e Gilmar Mendes.
Nem vou entrar em minudências porque o objetivo desde post não é debater a justeza intrínseca da decisão. O placar sugere que há bons motivos para considerar uma coisa e outra. E, pois, que há uma zona cinzenta no caso.
Muito bem! É evidente que um juiz tem de julgar de acordo com a lei, e os 10 que o fizeram se ancoraram na legislação. Mas é certo que um magistrado, e já tratei disto aqui tantas vezes, tem de pensar na razoabilidade de sua decisão. A quem se pune quando se cortam, da noite para o dia, num caso controverso, R$ 20 bilhões por ano de receita da União?
A situação é tão grave que a PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional) decidiu recorrer de novo ao STF, aí pedindo que a decisão seja modulada. O que isso quer dizer? Que se estabeleça a partir de quando o ICMS tem de ser retirado do cálculo, ou, além dos R$ 20 bilhões anuais que vão para o ralo, haverá um retroativo a pagar cujos cálculos preliminares chegam a R$ 250 bilhões.
Sei que não foi assim, mas é como se tivesse sido. Os togados se reuniram e pensaram: “Vamos quebrar o país? Vamos abrir um rombo nas contas da União?”. E aí votaram. Não se ouviram nem protesto nem muxoxo. Nessa hora, vale pensar com os calcanhares rachados da ideologia: se é menos imposto, é bom. Que se danem as contas públicas.
A primeira reação do Planalto foi passar a estudar uma forma de restabelecer a Receita, e uma das alternativas era — e, em certa medida, ainda é — aumentar as respectivas alíquotas do PIS e da Cofins. A suposição vazou na semana passada, e chegou a se noticiar como coisa certa algum aumento de imposto. Ainda não está.
O governo estuda ir por outro caminho. Em vez de elevar esse ou aquele impostos, pensa em reduzir as desonerações ainda em curso, herança da desastrada gestão da senhora Dilma Rousseff. Assim, não haveria aumento de imposto. Na verdade, passar-se-ia a cobrar o que está previsto na lei, beneficiado temporariamente por desoneração.
Tomara que seja esse o caminho adotado. O risco de aumento de impostos chegou a ser lembrado nos protestos desse domingo. Mas não consta que alguém tenha se manifestado contra a decisão do STF.
Meus caros, há circunstâncias em que é preciso pensar. Os gastos obrigatórios, que não podem ser contingenciados — pessoal, benefícios da Previdência e desonerações de tributos —, representam de 85% a 90% do Orçamento. Isso dá conta da margem estreita.
De todo modo, o governo já percebeu que “aumento de impostos” é um botão quente da política que pode dar um trabalho danado. Por isso, faz-se um esforço para rever as desonerações, o que levaria mais dinheiro ao caixa. Para tanto, é preciso negociar com o Congresso.
Em todo caso, deixo aqui um convite: e se os grupos que fazem política começassem também a fazer contas? Poderia ser uma revolução maior do que a chegada das caravelas…
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