Governo federal faz “guerra da água” em São Paulo; entenda

Reinaldo, então o governo federal decidiu fazer a “guerra da água” com São Paulo? Quem está certo?

São Paulo, e vou dizer porque. O governo Federal decidiu deflagrar a “Guerra da água contra São Paulo”. A crise hídrica que afeta o Estado – pela qual, segundo a presidente Dilma, Alexandre Padilha e Paulo Skaf, o culpado é o governador Geraldo Alckmin – também afeta a produção de energia elétrica. E nesse caso, de quem é a culpa, da presidente Dilma?

Há uma verdadeira torcida, muito mal disfarçada, pelo colapso de abastecimento de água em São Paulo. A ideia é ver se saem votos contra Alckmin das torneiras secas. Mas, até agora, o colapso não veio. E isso está deixando muita gente nervosa. Mas há, sim, o risco de uma outra crise: a de energia elétrica. Dilma está começando a vislumbrar o fantasma do apagão. Entendam: as chuvas que faltam para encher os reservatórios de São Paulo também faltam para as hidrelétricas. E como fica a promessa da governanta? Pois é.

Agora vamos aos fatos político-hídricos. A água liberada pela usina do Rio Jaguari para o rio Paraíba do Sul sempre foi de 10 m³/s. O ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico) mandou elevar esse volume primeiro para 42 m³/s. Depois, baixou para 30 m³/s. Seguindo ordens do governo do Estado, a Cesp não obedeceu à determinação. E por que não? Há o risco de desabastecer cidades de São Paulo que dependem dessa água.

Mas por que é preciso elevar a vazão? Porque Dilma quer gerar energia elétrica com ela; quer mais água para a Light – sim, leitores, é o medo do apagão; aquele que ela sempre tratou como se fosse coisa de lunáticos ou de sabotadores. Vale dizer: a presidente não quer rolo para o seu lado e resolveu jogar a batata quente no colo alheio. Ocorre que, para crise de abastecimento de energia, existem as termelétricas; para a de abastecimento de água, não.

É incrível a máquina mobilizada para demonizar o Estado de São Paulo. Existe a Lei 9.433, de 1997, que é claríssima a respeito. Prestem atenção ao artigo I:

Art. 1º A Política Nacional de Recursos Hídricos baseia-se nos seguintes fundamentos:

I – a água é um bem de domínio público;

II – a água é um recurso natural limitado, dotado de valor econômico;

III – em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é o consumo humano e a dessedentação de animais;

Fim de papo. Mas estamos na era dos leitores criativos de leis. Na Folha, o professor da Unicamp Antonio Carlos Zuffo afirma o seguinte. “Isso depende de cada município decretar estado de emergência. Enquanto eles não fazem isso, a situação é tida como normal”. Segundo o raciocínio, parece, não caberia, então, aplicar a lei.

Ora, o texto legal está aqui. Procurem aí onde está escrito que a lei só se aplica mediante uma “decretação oficial de escassez”. De resto, que os municípios que hoje dependem da água do Jaguari decretem a emergência, e pronto.

Nos corredores do governo Dilma, fala-se até em uma intervenção do governo federal, já que os rios são propriedades da União. Uau, convenham: há gente doidinha para botar a mão em São Paulo, não é mesmo?

Sim, é preciso parar com a exploração e com a vigarice política em torno dessa questão. Dilma não quer apagão, e Alckmin não quer desabastecimento de água. Como ele não está explorando o risco de parte do país ficar às escuras, ela deveria recomendar a seus companheiros que parem de fazer proselitismo sobre a crise hídrica. Afinal, não fica bem à presidente da República tentar punir São Paulo porque ela está com medo dos efeitos eleitorais de uma possível falta de energia elétrica.

Sem dúvida, os rios são federais. Mas os paulistas pertencem a um dos entes federados, governanta.