A grande questão no Brasil é se há golpe ou não em curso

EFE - Presidente Dilma Rousseff rampa

A questão que está em debate no Brasil é se houve golpe ou não.

O governo insiste que o processo de impeachment é um golpe. A oposição e os que propuseram a ação defendem que é um processo absolutamente constitucional.

Juridicamente, para saber se há crime ou não, define-se, de acordo com Nélson Hungria: crime é um fato humano, antijurídico (contrário ao Direito, portanto), típico (tem que ter um tipo penal, uma lei anterior), culpável e punível.

É um princípio velho, mais de dois mil anos. Os romanos diziam: “Nullum crimen, nulla poena sine praevia lege” (“Não há crime nem pena sem lei anterior que os defina”), o princípio da anterioridade.

O que se discute é a culpabilidade. Queremos que você, ouvinte e internauta Jovem Pan, dê a valorização se o ato de que Dilma está sendo acusada é culpável ou não.

Um jurista dizia que Direito é a norma de cima para baixo. Outro, francês, diz que o Direito é algo que capta o fato social. Antes de ir para o código, a norma está na relação do ser humano.

A visão de Miguel Reale acrescenta: além do fato e além da norma há o conceito de valor.

O povo é que julga: há golpe ou não há golpe?

Opina Pan

A partir de agora, o ouvinte Jovem Pan tem mais um canal para participar das discussões e registrar sua opinião: o “Opina Pan”.

Há golpe ou não há golpe? São três respostas possíveis:

• É golpe porque não está configurado crime de responsabilidade;
• Não é golpe porque existe crime de responsabilidade e o processo está previsto na Constituição da República;
• Não tenho opinião formada.

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*Esse texto não reflete, necessariamente, a opinião da Jovem Pan.