Investigação do escândalo chega finalmente a Dilma; Edinho, enquanto for ministro, está livre de… Curitiba!

Marcelo Camargo/Agência Brasil O ministro da Comunicação Social da Presidência da República

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pode ter despertado de um torpor, vamos ver, mas ainda é cedo para avaliar. Até agora, no que diz respeito à participação do Poder Executivo no escândalo do petrolão, a sua atuação tem deixado muito a desejar, é evidente. Até parece que uma roubalheira da dimensão como a que estamos vendo poderia ter sido executada sem a conivência do governo. Tenham paciência! Mas ele se mexeu um pouco — e é fundamental que aqueles que estão atentos ao que está em curso mantenham a vigilância.

Janot pediu autorização — e Teori Zavascki, relator do petrolão, a concedeu — para abrir inquérito contra Edinho Silva, tesoureiro da campanha de Dilma em 2014 e atual ministro da Comunicação Social; Aloizio Mercadante, ministro-chefe da Casa Civil, e Aloysio Nunes Ferreira, senador do PSDB-SP. Todos os pedidos têm por base o conteúdo da delação premiada de Ricardo Pessoa, dono das empreiteiras Constran e UTC.

Não vamos misturar alhos com bugalhos. A própria Procuradoria-Geral solicitou que os inquéritos contra Mercadante e Nunes sejam redistribuídos para outro relator porque não têm, avalia o órgão, relação com o petrolão. O empresário alega ter feito doação em dinheiro, sem registro, para as campanhas eleitorais de ambos, o que eles negam.

Com Edinho Silva, a história é outra. E é, obviamente, muito mais grave. Segundo Ricardo Pessoa, o então tesoureiro e hoje ministro sugeriu que o empreiteiro poderia ser prejudicado nos negócios que mantinha na Petrobras se não doasse R$ 10 milhões à campanha de Dilma em 2014, já na reta final do segundo turno e mesmo depois do pleito. Doou R$ 7,5 milhões. Não teve tempo de repassar os outros R$ 2,5 milhões porque foi preso.

Ora, é evidente que o que está sob investigação, nesse caso, é a campanha de Dilma Rousseff à reeleição.

Vamos entender: Pessoa afirma ter doado R$ 750 mil à campanha de Mercadante ao governo de São Paulo em 2010 — desse total, R$ 250 mil teriam sido repassados em dinheiro vivo e por fora. No TSE, consta um repasse de R$ 500 mil. A Nunes, diz o empresário, foram doados R$ 500 mil, também em 2010, mas apenas R$ 300 mil com o devido registro. Convenham: o agora senador tucano não teria como ajudar o empresário nos negócios da Petrobras, certo? Ainda que seja verdade, que se apure tudo!, o crime é outro.

A Procuradoria-Geral da República pediu, de fato, investigação sobre irregularidades nas campanhas presidenciais de 2006, 2010 e 2014 — a primeira elegeu Lula; as outras duas, Dilma. Pessoa citou também o repasse de R$ 3,6 milhões, entre 2010 e 2014, para José de Filippi, tesoureiro da primeira disputa protagonizada pela atual presidente, e para o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto. O empresário mencionou ainda doações a Lula em 2006, quando o presidente do partido era o também agora ministro Ricardo Berzoini (Comunicações).

Edinho diz que não sai do cargo porque conta com o apoio da presidente. Já recebeu manifestações de solidariedade de Jaques Wagner (Defesa) e José Eduardo Cardozo (Justiça), que afirmam que um simples inquérito não é motivo suficiente para afastamento. Wagner pondera: “Se for denúncia, aí é outra coisa”. Ou por outra: os petistas estão dizendo que Edinho só deixa o cargo se for denunciado por Janot.

A doação a Nunes, reitere-se, mesmo que venha a se provar verdadeira, não tinha como estar ligada ao petrolão — a menos que alguém imagine que o tucano tinha alguma influência na estatal. A feita a Mercadante, segundo a PGR ao menos, também não — daí que Janot esteja pedindo um novo relator para os dois casos. Já a feita a Edinho Silva para a campanha de Dilma remete ao centro do escândalo.

É bom lembrar que há quatro processos no TSE pedindo a cassação da chapa que reelegeu a presidente. A delação de Pessoa ainda está sob sigilo. É evidente que o tribunal eleitoral vai pedir acesso às provas e/ou evidências que chegarem ao STF. Já escrevi aqui uma vez e reitero: uma corte eleitoral resiste muito a cassar um mandato ou uma chapa. Se, no entanto, chegar lá uma fratura exposta, resta aos ministros cumprir o seu papel ou condescender com o crime.

Parece que a inexplicável, à época, nomeação de Edinho Silva para ministro da Comunicação Social se explica, sim! Cedo ou tarde, ele seria tragado para o centro do escândalo. O que Dilma procurou foi tirá-lo de Curitiba, para onde iria o seu caso se ele não tivesse foro especial por prerrogativa de função.

Por Reinaldo Azevedo