José Dirceu poderá trabalhar fora da cadeia

Reinaldo, Dirceu então vai poder trabalhar fora da cadeia durante o dia, o que mais o Supremo decidiu?

Vai sim. O tribunal também julgava nesta quarta o recurso de quatro mensaleiros que estão em regime semiaberto e que pedem para trabalhar fora da prisão: José Dirceu, Romeu Queiroz, Rogério Tolentino e Delúbio Soares. Houve tempo de julgar apenas o de Dirceu – mas é claro que isso antecipa a decisão sobre os demais.

Por nove votos a um – só Celso de Mello se opôs -, prevaleceu o voto de Barroso, o novo relator, que tomou como padrão o que faz habitualmente o STJ, que não tem observado o que dispõe o Artigo 37 da Lei de Execução Penal e concede a licença para o trabalho externo antes do cumprimento de um sexto da pena.

A Justiça tem tido seus motivos – que eu não endossaria, deixo claro – para não seguir a letra estrita da lei. De todo modo, não acho que se tenha cometido alguma barbaridade. Bárbaras, isto sim, e não vou repetir argumentos, foram as considerações de Barroso. Por oito votos, os ministros do STF negaram o pedido de prisão domiciliar para José Genoino. Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski foram os dois divergentes. Joaquim Barbosa se declarou impedido. Que fique claro: o petista está preso em regime semiaberto com o concurso da avaliação técnica de duas juntas médicas.

O ministro Roberto Barroso, o novo relator do mensalão, voltou ao papelão já protagonizado antes. Embora tenha votado contra a pretensão de Genoino, ficou a um passo de lhe pedir desculpas, destacando que a sua condenação não destrói a sua condição de, acreditem, “símbolo de valores igualitários e republicanos”. Temos um símbolo do republicanismo e do igualitarismo que está na cadeia porque cometeu crimes no comando do maior partido do país, que estava – e está – no poder. Não é a primeira vez que Barroso vem com essa patacoada. Parece que o Brasil deveria pedir desculpas a Genoino por ter leis – muito brandas, diga-se, e mal aplicadas – que mandam para a cadeia gente que assina falsos empréstimos e que participa de, como direi?, ações para comprar consciências no Congresso – sem contar que parte da grana do mensalão era pública.

Barroso aproveitou para lembrar que, em dois meses, Genoino sai do semiaberto para o aberto – quando o preso é obrigado a apenas dormir numa casa de albergado. Sem que a questão nem mesmo estivesse em votação, já antecipou que defenderá que passe para a prisão domiciliar.

Ao defender o direito de Dirceu trabalhar fora, afirmou Barroso: “A interpretação do direito não pode ignorar a realidade, como se estivéssemos na Suécia, que, para nos matar de inveja, vem de fechar alguns presídios por falta de população carcerária. O Estado, juízes e tribunais devem prestigiar entendimento razoáveis que não sobrecarreguem ainda mais o sistema e nem imponham aos apenados situações mais gravosas”.

É uma fala perigosa. Levada ao pé da letra, os juízes passarão a tomar decisões segundo a sua particular leitura da realidade, não segundo a lei. Sempre que forem condenar alguém, devem se lembrar de que, na Suécia, a pena seria justa, mas aqui não. Dadas as condições dos presídios no Brasil, então o melhor mesmo é deixar a bandidagem solta. Salvo melhor juízo, a esmagadora maioria dos brasileiros é decente, não pratica crimes, mas terá de conviver com quem pratica para não chocar a consciência chique e politicamente conveniente, que nada tem de correta, de Barroso. É o fim da picada!