Jurista explica hipótese de impeachment

O conceiturado jurista Ives Gandra Martins explica em artigo na Folha de S. Paulo a fundamentação jurídica para pedido de impeachment em hipótese de culpa

Ives Gandra explica a perspectiva de um impeachment independentemente do dolo, mas apenas por omissão do dirigente, imperícia, negligência ou imprudência.

“São crimes de responsabilidade contra a probidade na administração: não tornar efetiva a responsabilidade dos seus subordinados, quando manifesta em delitos funcionais ou na prática de atos contrários à Constituição”.

Ouça detalhes no áudio acima.

*Esse texto não reflete, necessariamente, a opinião da Jovem Pan.