Lava Jato no Supremo deve ter novos relatores e auxílio de juízes de 1ª instância

Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) em julgamento de liminar contra Renan Calheiros na presidência do Senado - STF

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia se reuniu com o relator da Lava Jato na Corte, Edson Fachin, e confirmou que haverá uma força-tarefa para tocar os 76 inquéritos abertos contra políticos investigados após as delações da Odebrecht. A colunista Jovem Pan Vera Magalhães conversou com ministros do Supremo e explana detalhes dessa mobilização do tribunal para agilizar as investigações e evitar a prescrição das ações.

A decisão de Cármen Lúcia veio após cobrança oficial da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). 

Ministros do STF dizem que a força-tarefa será montada nos moldes da instaurada pela Lava Jato em Curitiba. A equipe no Supremo incluirá delegados da Polícia Federal, peritos, procuradores da República e mais juízes de primeira instância para tocar a fase de instrução processual.

A instrução, deste modo, deve “sair” temporariamente do Supremo. Outros magistrados cuidarão da oitiva de testemunhas e eventuais autorizações de busca e apreensão, por exemplo, nesta parte mais burocráticade levantamento de provas que comprovem as delações. O ministro Edson Fachin e outros relatores deverão, no entanto, ser sempre consultados para corroborar as medidas.

Mais reuniões

Além disso, a ideia é de que a Segunda Turma do Supremo, onde estão Fachin e os procedimentos da Lava Jato, passe a se reunir mais vezes para tratar das burocracias de tramitação dos inquéritos. Além dessas dezenas de investigações abertas, há outros processos em tramitação que tangem a Lava Jato.

O objetivo é dar celeridade que se avoluma nos escaninhos e permitir também que corram normalmente os outros processos do Supremo não relativos a questões penais de pessoas com foro privilegiado.

Redistribuição

Outra medida que deve ser tomada pelo Supremo é a redistribuição de alguns dessas dezenas de inquéritos. Nem todos eles dizem respeito diretamente à Petrobras, que é o foco da Lava Jato. 

Assim, deve ser tomada decisão correspondente à de Teori Zavascki, que morreu no começo do ano, quando ele, como relator da Lava Jato no STF, redistribuiu as investigações do “Eletrolão”, retirando os processos referentes à Eletronuclear do juiz Sergio Moro, em outubro de 2015. 

São alguns exemplos de casos abertos a partir das delações da Odebrecht não ligados à Petrobras: a obra da Cidade Administrativa de Minas Gerais, o cartel na construção das usinas do Rio Madeira, de que o senador Aécio Neves (PSDB) também teria participado, inquérito relativo às Olimpíadas que atinge o ex-prefeito Eduardo Paes (PMDB).

Foro

Outra revisão, mais estrutural, pode agilizar a instrução dos processos e causar mudanças no País: a revisão dos casos sujeitos ao foro privilegiado.

O ministro Luís Roberto Barroso havia liberado para a pauta desde fevereiro uma ação que discute os limites do foro. Ela restringe os casos sujeitos ao STF a apenas crimes cometidos no curso do mandato atual ou relativos à opinião.

Agora, a presidente Cármen Lúcia pautou o pedido de repercussão geral de Barroso e a discussão vai à discussão plenária já em maio.

*Esse texto não reflete, necessariamente, a opinião da Jovem Pan.