“Lei da Palmada” é um lixo autoritário, segundo Reinaldo Azevedo

Reinaldo, que história é essa de que existe uma lei no Brasil que é mistura do show da Xuxa com fascismo?

Pois é, vou esclarecer. Um lixo autoritário apelidado de “Lei da Palmada” foi aprovado nesta quarta no Senado em votação simbólica e seguirá agora para a sanção certa da presidente Dilma Rousseff. A madrinha do texto, que estava lá deitando seu proselitismo inteligente, era a apresentadora Xuxa.

O Estatuto da Criança e do Adolescente já diz no nome as categorias que protege. Também é o código penal que pode dar conta indevida dos pais ou dos responsáveis pela criança. Esse texto só recebeu o apelido de “Lei da Palmada” porque, com o efeito, um pai e uma mãe podem, sim, ser punidos por dar um tapa no traseiro do seu filho.

Vamos ver o que a nova lei acrescenta ao estatuto da Criança e do Adolescente, entre outras coisas: “a criança e o adolescente têm o direito de ser educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante”. O castigo físico é definido assim: “ação de natureza disciplinar ou punitiva, com uso de força física que resulta em sofrimento físico ou lesão à criança ou adolescente”. Tratamento cruel ou degradante, passa a ser o seguinte: “conduta ou forma cruel de tratamento que humilhe, ameaçe gravemente ou ridicularize a criança ou adolescente”.

Vem cá, ouvintes amigos. Um tapa no bumbum humilha ou ridiculariza a criança? Qualquer mãe, qualquer pai ou qualquer pessoa encarregada da educação de uma criança estarão a mercê do juízo subjetivo do Conselho Tutelar ou de quem fizer a denúncia. E se a denúncia for considerada procedente? Vejam no áudio acima o que pode acontecer na íntegra do comentário de Reinaldo Azevedo.