Levy mete os pés pelas mãos em reunião com congressistas; governo é obrigado a recuar; a bagunça continua

BRASÍLIA, DF, 10.09.2015: JOAQUIM-LEVY - O ministro da Fazenda Joaquim Levy durante coletiva de imprensa no Ministério da Fazenda nesta quinta-feira (10). Levy falou sobre o rebaixamento da nota de crédito do Brasil e sobre medidas que o governo estuda tomar para melhorar a situação fiscal do país. (Foto: Renato Costa/Frame/Folhapress) Ministro da Fazenda Joaquim Levy fala sobre possibilidade de aumento de impostos para enfrentar novo grau de investimentos

A presidente Dilma Rousseff reuniu nesta terça líderes e presidentes de partido da base aliada para debater o seu pacote de medidas para eliminar o déficit de 2016 e ainda fazer um superávit de 0,7% do PIB. O encontro não foi bom, e Joaquim Levy, ministro da Fazenda, acabou metendo os pés pelas mãos e dizendo uma grande inverdade no encontro. E isso, definitivamente, não o ajuda na relação com o Congresso.

Está tudo muito atrapalhado, e os números do mercado não tardaram a evidenciá-lo. Se, nesta segunda, o dólar havia caído 1,63%, voltou a subir nesta terça quase outro tanto: 1,28%. Ficou evidente que o tal pacote de salvação nacional não traz o esperado corte de gastos do governo — não na dimensão que a crise exige — e se ancora, principalmente, na criação da CPMF e em receitas que são incertas.

Os líderes da base aliada deixaram claro à presidente que um novo imposto dificilmente passará no Congresso. Serão necessários três quintos de deputados (308) e senadores (49) para aprovar a medida. Como o que resta de governistas se descolou da realidade, petistas debatiam, nesta terça, já tratei aqui do assunto, a elevação da alíquota de 0,2% para 0,38%. Essa gente endoidou.

Joaquim Levy estava presente à reunião. Numa hora em que Dilma se ausentou por alguns instantes, numa fala algo exasperada, voltou a dizer uma tolice que já havia afirmado em entrevista do “Jornal da Globo”. Segundo ele, o Congresso é, em parte, culpado pela situação fiscal. Lamento dizer, mas o ministro está errado. Falta com a verdade ao fazer tal afirmação, e eu proponho aqui um desafio.

Que ele diga, então, que medida a presidente Dilma, neste mandato ou no anterior, ou, entã0, Lula nos dois precedentes, adotaram de contenção de despesas que o Congresso decidiu vetar. Vamos, ministro, diga aí. Sim, há propostas irresponsáveis, como o fim do fator previdenciário, que contaram com o apoio do PT e de Lula? Há, sim. Mas isso não tem impacto nenhum nas contas de 2014, de 2015 e de 2016. Nota: fabricou-se déficit fiscal no ano passado (mascarado pelas pedaladas), fabrica-se neste ano e se tenta o diabo para não fabricar no próximo.

A política de salário mínimo adotada, com impacto óbvio na Previdência, nasceu no Congresso ou no Executivo? Os programas ditos sociais, com desembolsos obrigatórios, nasceram no Congresso ou no Executivo? A expansão da máquina pública, envolvendo a contratação e remuneração do funcionalismo, nasceu no Congresso ou no Executivo? As desonerações e incentivos fiscais nasceram no Congresso ou no Executivo? A decisão de torrar R$ 13,75 bilhões num único ano com o Fies (em 2014), correspondentes ao que se gastou nos quatro anos anteriores, para citar um exemplo, nasceu no Congresso ou no Executivo?

Bem, é evidente, então, que não foi o Congresso, não é?, ministro Levy, e que a acusação é improcedente. Durante a reunião, o ministro teve um quase bate-boca com o deputado Rogério Rosso (DF), líder do PSD, partido do ministro Gilberto Kassab (Cidades). Rosso chegou a sugerir, depois de Levy culpar o Congresso, que este tirasse umas férias e pusesse um desenvolvimentista em seu lugar por um tempo. Bem, é claro que não funcionaria, a depender do que se entenda por isso. Foi, em certa medida, o “desenvolvimentismo” troncho da dupla Guido Mantega-Dilma que levou o país ao buraco.

Maurício Quintella (AL), líder do PR, disse não estar disposto a levar a sua bancada para o precipício. Leonardo Picciani (RJ), que comanda a bancada do PMDB na Câmara, reclamou do atrelamento das emendas parlamentares a programas do PAC, o que, é evidente, diminui a arbitragem que tem um deputado ou senador para destinar verbas para suas bases eleitorais. Que se lembre: Dilma esteve com Eduardo Cunha, presidente da Câmara, um dia antes do anúncio do pacote e não tratou do assunto. Aí fica difícil. Já houve um recuo.

“Ah, mas, ao menos, os petistas e suas franjas ficaram com Dilma, né, Reinaldo?” Não, não ficaram, não! E essa é matéria para outro post.

Recuos

Depois de duas reuniões nesta terça, o governo já se mostra disposto a recuar no prazo de vigência da CPMF, que, internamente, ganhou um nome ainda mais escalafobético: CPPrev (Contribuição Provisória da Previdência): a sua vigência cairia de quatro para dois anos. Também estaria disposto a recuar da disposição de usar os recursos das emendas parlamentares para cobrir R$ 4,8 bilhões de cortes nas verbas do PAC. Ao longo do dia, empresários procuraram freneticamente os parlamentares para cobrar que impeçam o governo de tomar 30% dos recursos do Sistema S.

Eis o governo Dilma: mandou uma proposta orçamentária ao Congresso com um buraco de R$ 30,5 bilhões sem falar com ninguém e, depois, também sem falar com ninguém, resolveu impor goela abaixo da sociedade um novo imposto, cassar uma fatia dos recursos do Sistema S e direcionar a seu bel-prazer as verbas das emendas parlamentares.

Tinha tudo para não dar certo e, vejam que impressionante, não vai dar certo.