Longe do golpe, perto do impeachment: TCU deve rejeitar contas do governo

Dilma Rousseff durante a II Cúpula da Comunidade de Estados Latino-americanos e Caribenhos e a União Europeia

Segundo apuração do jornal Folha de São Paulo, a rejeição das contas de Dilma Rousseff é dada como certa e irreversível no TCU. O Tribunal de Contas da União investiga se a presidente cometeu crime de responsabilidade ao praticar as chamadas “pedaladas fiscais”, manobras ilegais para maquiar o rombo nas contas públicas.

Técnicos do Tribunal detectaram um total de 15 irregularidades na prestação de contas da petista, entre elas: o aumento de despesas sem receitas para compensá-las; a realização de gastos públicos sem o aval do Congresso Nacional; e o não repasse de verbas para os bancos públicos, que tiveram que bancar, com os próprios recursos, o pagamento de programas sociais como o FIES e o Bolsa Família.

A defesa da presidente é, praticamente, uma confissão de crime. A melhor desculpa que os advogados encontraram para explicar as pedaladas de Dilma Rousseff foi a de que outros presidentes também teriam cometido a mesma ilegalidade, portanto, ela não poderia ser penalizada.

Data Vênia, mas um crime não justifica outro.

Além de acusar ex-presidentes do seu próprio crime, o Governo petista também insinua que o Tribunal de Contas está fazendo um julgamento político, não técnico, muito embora, as irregularidades tenham sido apontadas por funcionários concursados do TCU e, portanto, teoricamente, imunes a pressões políticas.

O clima em volta do julgamento das contas de Dilma está tão pesado que até o ministro relator do processo, Augusto Nardes virou alvo de ameaças de morte. Qualquer semelhança com as intimidações sofridas pelo relator do Mensalão, Joaquim Barbosa, não é mera coincidência.

Se as previsões se cumprirem e o Tribunal de Contas rejeitar as contas de Dilma Rousseff, será a vez do Congresso Nacional selar o destino da presidente.

Crime de responsabilidade fiscal é passível de impeachment. Está na lei. E não é golpe.