Loura do banheiro: quando MP, imprensa e deputados emburrecem o debate. Para má sorte do povo!

Manifestante protesta na comissão especial da Câmara que analisa o projeto que estabelece medidas contra a corrupção

ABR - Manifestante protesta na comissão especial da Câmara que analisa o projeto que estabelece medidas contra a corrupção

Eu já escrevi aqui que sou favorável àquele que era até esta terça o texto do deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS) para as dez medidas do MP contra a corrupção, que acabaram virando 17 (e, provavelmente, fiquem em 12). Eu era contra — e agora descubro que mais ninguém era a favor (curioso, ne?) — a quatro das dez propostas originais feitas por Deltan Dallagnol porque eram fascistoides. Lembro:
– quase extinção do habeas corpus;
– ampliação abusiva das possibilidades de prisão preventiva;
– admissão de provas ilegais;
– teste de honestidade a servidores com desdobramentos penais.

Muito bem. As três primeiras sumiram do texto, e a quarta sofreu uma mudança importante, ainda que continue abusiva: o tal teste terá efeitos apenas administrativos.

Ouça o comentário completo AQUI

Mesmo assim, fechando os olhos para alguns defeitos, apoio o relatório de Onyx.

Debate destrambelhado
Mas o debate fugiu do controle por culpa do Ministério Público federal, por culpa dos deputados e por culpa da imprensa.

A tal “anistia ao caixa dois” — a “Loura do Banheiro” dessa história, o “Homem do Saco”, sequestradores ambos da pureza — impediu nesta terça a votação na comissão.

Todo mundo sabe que, se o caixa dois passar a ser crime, a ser um tipo penal, a lei não poderá retroagir para punir os que o praticaram no passado — NÃO PARA PUNIR ESSE CRIME, NOTE-SE.

É a Constituição, no Inciso LIX do Artigo 5º que impede a retroação da lei. Não depende da vontade dos deputados. Logo, essa garantia não precisa aparecer no texto.

Mas o MP grita: “É anistia ao caixa dois!”_
A imprensa repete: “É anistia ao caixa dois”.
E alguns deputados ecoam: “Queremos anistia ao caixa dois!”.
E o público se desarvora: “Político é tudo bandido!”

Esse é o debate sobre o nada.

Espertezas
Aí há os espertos, que gostariam de especificar em lei que caixa dois não poderá ter outro nome ou ser considerado outro tipo penal. Então essa seria a verdadeira anistia.

Aí grita o MP: “É anistia!”
Aí repete a imprensa: “É anistia!’
Aí bradam os deputados: “Sim, é anistia necessária”.
Aí o povo grita: “Tudo bandido!”

Atenção! Ainda que se escrevesse um absurdo como esse na lei, não passaria pelo crivo do Supremo. O Congresso pode até anistiar um crime? Pode. No caso em questão, seria possível livrar alguém flagrado em caixa dois de ser processado por corrupção, lavagem ou peculato se houve a prática de um ou mais desses crimes?

Resposta: não!

Vamos para uma situação hipotética, tomando como exemplo a eleição de 2014 e fazendo de conta que o texto que está em debate abrigue lá algo como: “Parlamentares que fizeram caixa dois não poderão ser acusados de qualquer outro crime”.

Bem, fazendo de conta que um texto assim não seria considerado inconstitucional no Supremo (E SERIA!!!), pergunta-se: se a força-tarefa constatar que o caixa dois foi feito com dinheiro de propina, será que a pessoa estará livre de ser processada por corrupção?

A propósito: quem recebeu uma doação pelas vias legais, mas de grana decorrente de propina, será ou não denunciada? A resposta é óbvia: SIM!

Quer dizer que alguém imagina que se possa ter uma legislação que puna dinheiro sujo que entrou legalmente na campanha, mas que livre o vivente que, além de usar dinheiro sujo, ainda o fez pelo caixa dois?

É o debate mais estúpido que jamais acompanhei desde que estou nessa profissão. E por que chegamos aqui?

Por “savonarolice” do MPF, que conhece a lei, mas finge não conhecer.
Por estupidez da imprensa, que, não conhecendo a lei e suas consequências, prefere acreditar no lobby no MPF.
Por esperteza contraproducente dos deputados, que pretendem usar uma lei contra a corrupção para tentar livrar a própria cara.

Crime de responsabilidade
A outra questão que impediu a votação foi a possibilidade de juízes e promotores poderem ser acusados de crimes de responsabilidade.

O MPF grita: “Estão querendo nos perseguir!”
A imprensa repete: “É, estão querendo perseguir o MPF”.
Os deputados mandam ver: “É precisamos controlar o MPF”.
E os oportunistas vão pro alarido: “Deputados canalhas!”

Repito: acho que essa questão pode e deve ser tratada numa lei específica. Não vejo mal nenhum que possam responder, sim, por crime de responsabilidade, mas convém não misturar as coisas.

O que vai dar?
Lorenzoni saiu ontem da reunião da comissão e foi se encontrar com Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara. Vamos ver.

O MPF, que conta com o apoio acrítico de boa parte da imprensa, resolveu medir forças com os deputados, hoje acuados pela opinião pública. Tanto é assim que Deltan Dallagnol estava acompanhando pessoalmente a reunião, como um lobista ou bedel. É claro que é impróprio.

Sabem o que muda, NA PRÁTICA, se o relatório de Onyx for aprovado como estava até terça ou se ficar como querem os deputados? Resposta: NADA!

Muito barulho por nada!

Vocês verão.