Mais polêmica sobre a democracia da liberdade de expressão

Romário não poupou críticas ao comando da Seleção Brasileira

Em que o relatório do senador Romário pode ajudar a consolidação da democracia da liberdade de expressão no Brasil?

Muito recentemente, nós comemoramos aqui uma decisão do STF que acabou com a censura a priori para autores de biografia, ao decidir que a autorização prévia forçada, obrigatória de biografias é uma forma de censura.

Agora, a Comissão de Educação do Senado aprovou o projeto de lei que garante a publicação de biografias não autorizadas e rechaçou a emenda do senador Ronaldo Caiado, líder do DEM no Senado, que previa a possiblidade de biografados ou seus herdeiros recorrerem a juizados especiais para pedirem exclusão de trechos da obra em edições futuras. É bom ressaltar que o Supremo garantiu o direito a honra das pessoas que foram enxovalhadas por autores e biografias.

O que nós não aceitamos é que essas pessoas, porque são célebres, tenham direito a juizados especiais e julgamentos sumários, como pediu o senador Ronaldo Caiado, que, aliás, se sente vítima indireta de uma biografia e está tentando legislar em causa própria.

Ele foi citado em uma biografia de Washington Olivetto, publicitário, por Fernando Morais, o biógrafo, e está processando o biógrafo e o biografado por aquilo que ele acha uma impropriedade, uma mentira, que ainda mais prejudica sua imagem.

Washington Olivetto disse (Fernando Morais registrou) que nunca mais aceitou fazer nenhuma campanha relativa à política depois que ouviu de Ronaldo Caiado seu projeto de esterelizar mulheres pobres nordestinas para resolver o problema demográfico brasileiro.

Caiado tem todo o direito de se sentir ofendido e ir à Justiça, mas não tem direito nenhum de exigir que para ele ou outros célebres a Justiça tenha ritos sumários e processos especiais.

Não tem o menor sentido, o senador Romário tem razão, e essa aí é gol do Romário, bola dentro.