Mais um capítulo da queda de braço entre Ministério Público e partidos

  • Por Jovem Pan
  • 31/03/2017 09h42
CTRCDC - Pauta: instalação da comissão especial criada com a finalidade de examinar os projetos de lei do Senado (PLSs 281, 282 e 283, de 2012), que propõem alterações no Código de Defesa do Consumidor (CDC). Na reunião serão eleitos o presidente e o vice-presidente do colegiado. Senador Romero Jucá (PMDB-RR)Romero Jucá - AG. Senado

A decisão do Ministério Público de pedir para o Partido Progressista (PP) ressarcir dinheiro do petrolão vai desencadear uma reação no Congresso na forma de projetos que o senador Romero Jucá (PMDB-RR) já ameaçou apresentar para regular a relação entre os partidos e a Justiça Eleitoral.

Jucá também é presidente do PMDB, partido que também está na mira do Ministério Público.

Ele está trabalhando em um conjunto de quatro projetos que propõe a redução de multas e que as siglas só possam ser alvos de ações apenas no TSE, e não em outras esferas da Justiça, como cível e criminal.

É uma tentativa de frear a inflexão da Lava Jato em direção aos partidos.

Queda de braços

Por outro lado, os partidos acusam o Ministério Público de retaliação por causa de projeto de lei para endurecer o abuso de autoridade, que avança no senado. Há uma queda de braço institucional antiga.

Os procuradores da Lava jato assinaram um artigo duríssimo contra os políticos na Folha de S. Paulo e a troca de farpas é quase diária.

Senadores resistem em incorporar à proposta de mudança da lei de abuso de autoridade as sugestões apresentadas pelo Ministério Público e o Judiciário.

Os congressistas dizem nos bastidores que essa é uma tentativa dos procuradores de mostrar que eles têm instrumentos para peitar os partidos e os políticos. Assim, eles devem voltar os canhões da Lava Jato contra as agremiações partidárias na tentativa de evitar que o Congresso vote a lei que muda as regras do abuso.

Há, sim, uma queda de braço para ver quem “pisca primeiro”. E a força-tarefa não pretende recuar, dando mostras diárias de que vão levar às últimas consequências a punição a partidos e a políticos. Os políticos, por sua vez, em desespero, não têm muito a perder.

Cassação dos partidos?

O pedido de ressarcimento de desvios ao PP deve ser replicado ao PMDB e ao PT, os três partidos que comandaram o esquema de desvios na Petrobras.

Os procuradores dizem que, assim que avançarem as ações e condenações que têm políticos do PMSB e PT como alvo, deve haver pedidos semelhantes de ressarcimento.

As siglas se uniram em um consórcio para pilhar a Petrobras e suas subsidiárias em um esquema de indicação de diretores que passava pelo pagamento de propinas nos contratos da estatal.

Se ao PP, que não era o “chefe” desse consórcio, o MP pede R$ 2,3 bilhões, os pedidos de ressarcimento para os outros partidos, maiores e com presença política mais forte na Petrobras, devem ser igualmente mais elevados.

É uma tentativa de pegar os partidos do lado das finanças, do bolso.

Como consequência disso, deve haver, sim, um pedido de cassação dos registros, para que eles deixem de funcionar.

Esse conjunto de projetos também tenta salvaguardar o registro dos partidos.