Marco Aurélio X Renan: tive uma ideia revolucionária

Marco Aurélio Mello e Renan Calheiros

Marco Aurélio Mello e Renan Calheiros - ABR

Caras e caros, tenho uma ideia verdadeiramente revolucionária para começar a equacionar uma das mais graves crises da nossa história. Cada Poder da República — ou cada ente, para abrigar também o Ministério Público, que Poder não é — vai se ater às funções que lhe atribui a Constituição. O que acham disso? O Poder Judiciário não tentará ser Poder Legislativo e Executivo; o Executivo não tentará ser Legislativo e Judiciário; o Judiciário não tentará ser Legislativo e Executivo, e o Ministério Público não tentará ser os Três ao mesmo tempo, além de gozar das prerrogativas que já lhe são próprias. Garanto que funciona.

É de um cretinismo espetacular a suposição de que ou se está a favor de Renan Calheiros ou se está a favor da vontade das ruas. Até porque seria supor que estar com as ruas é estar com o petista Jorge Viana (AC). Aliás, a mim, como jornalista, não cabe esta questão: “Mas o que querem as ruas?” Elas são muitas, elas são várias, elas são polifônicas. Podem estar certas. Podem estar erradas.

Em 2006, Lula tinha quase 80% de “ótimo e bom”, e os que achavam seu governo “ruim ou péssimo” eram 6%. Era o ano pós-explosão do mensalão. Foi um dos mais difíceis para quem combatia o regime petista. As ruas queriam o PT, e o partido se estruturou para esmagar a crítica, para destruir a divergência, para demonizar os que ousavam desafiar suas verdades eternas.

Aquele foi o ano em que ganharam força os chamados “blogs sujos”, financiados com recursos do governo federal e das estatais. A ousadia era tal que os bate-paus do partido, todos ricamente alimentados pelo capilé oficial, tinham olheiros nas redações para dizer que profissional da imprensa estava correndo o risco de ser demitido em razão de seu “antipetismo”.

Obviamente, eu não alinhava meu pensamento com “o que queriam as ruas”. Escrevia o que achava que tinha de escrever. Nunca indaguei quem se sentia confortável ou desconfortável com o que eu pensava. Também não busca nem aplauso nem dinheiro fáceis. Ou teria me alinhado com o PT.

Todas as vezes em que me indispus com o partido, eu o fiz por dois motivos principais — talvez únicos. Ou a restrição era de natureza legal ou era de natureza ideológica. Explico. Ou eu via a legenda atuando na contramão do que considero os fundamentos da legalidade num estado democrático e de direito ou fazendo escolhas que, entendia eu, não contribuiriam para pôr a sociedade no rumo que considero o melhor.

Que rumo é esse? Um em que o Estado restrinja a sua atuação às áreas essenciais para manter o pacto democrático — segurança, saúde e educação (e não de forma exclusiva nas duas últimas) — e deixe para a iniciativa privada os demais setores, atuando como ente regulador apenas. É o que eu quero.

Critiquei o PT todas as vezes em que o partido assoberbou-se em senhor da legalidade.

Critiquei o PT todas as vezes em que o partido atuou em favor do gigantismo estatal.

Ocorre que, por muitos anos, a vontade das ruas ou era outra ou se via representada por uma corrente de pensamento que não era a minha. Sou, afinal, um liberal. Os petistas são outra coisa.

Volto a Renan Seja no caso de Renan, seja no da Lava Jato, seja em outro qualquer, a minha primeira pergunta é esta: “Mas o que diz a lei” — incluída nessa indagação a Lei Maior, a Constituição.

O meu blog, ao longo desses mais de 10 anos, diz o que pensa sobre Renan Calheiros. Ou não indaguei aqui mais de uma vez por que Rodrigo Janot ainda não ofereceu denúncia contra ele?

Mas qualquer que seja o seu destino, este há de se cumprir de acordo com o que estabelecem os códigos legais. E não será um ato arbitrário de um ministro do Supremo a destituir não o sr. Renan Calheiros, mas o presidente do Senado — e, pois, do Congresso.

É uma estupidez sugerir que a defesa do Estado de Direito, nesse caso, é sinônimo de defender Renan. Porque tal suposição parte, então, da premissa de que, para punir Renan, pode-se, excepcionalmente, agredir o Estado de Direito.

Quem ousa fazer essa defesa?

Sim, a destituição de Renan, da forma como decidiu o sr. Marco Aurélio, implica a ascensão do petista Jorge Viana (AC) e, quando menos, o adiamento da votação da PEC do teto, o que já será um desacerto grande para o governo Temer.

Ocorre que essa é só uma consequência indesejada de uma causa cujo desatino está na sua escancarada ilegalidade.

Que fique claro: se o substituto de Renan fosse um defensor fanático da PEC e um liberal acima de qualquer suspeita, eu estaria escrevendo a mesma coisa.

É só uma questão de honestidade intelectual.