Mello fala sobre restrição ao trabalho de jornalistas nas eleições

  • Por Jovem Pan
  • 07/05/2014 12h36

Reinaldo, nesta terça, Marco Aurélio, ministro do Supremo, e presidente do TSE, botou pra quebrar. É isso, inclusive aqui na Pan?

É isso sim, e no melhor sentido da expressão; Olá internautas e amigos da Jovem Pan. Em entrevista exclusiva ao programa “Os Pingos nos Is”, aqui na Jovem Pan,  o ministro afirmou que a lei eleitoral que impede que o jornalismo de rádio e TV faça adequadamente o seu trabalho não pode ser maior do que a Constituição, que assegura a liberdade de expressão.

Eu mesmo perguntei a ele se caberia uma ação direta de inconstitucionalidade contra a lei 9.504, e ele então afirmou: “Olhe, no mínimo será implementada aí a decisão conforme o texto constitucional. Nós não podemos colocar a lei eleitoral acima do texto maior, ou seja, da Constituição Federal.” Explico, ouvintes. A partir de 1º de julho, rádios e tvs estarão sujeitos a uma espécie de censura. O inciso terceiro do artigo quarenta e cinco da lei eleitoral impede um jornalista de emitir uma simples opinião sobre candidatos no rádio e na TV.

Por quê? Porque está escrito lá que o profissional de imprensa não pode, aspas, difundir opinião favorável ou contrária a candidato, partido, coligação, a seus órgãos ou representantes, fecha aspas. Ora, ouvintes, imagine vocês, se um candidato fizer uma proposta absurda, que viole, sei lá, as regras da matemática ou direitos humanos, eu que sou comentarista político tem de ficar calado. O nome disso é censura, e das mais odiosas.

A sociedade tem o direito de debater as propostas políticas, e o jornalismo de rádio e TV é uma das vozes dessa sociedade. A Constituição assegura, nos artigos quinto e duzentos e vinte, a liberdade de expressão. É evidente que essa lei agride o valor fundamental da Carta Magna, como deixa claro Marco Aurélio Melo.

E agora, vamos a uma segunda questão que diz respeito ao Marco Aurélio. No TSE, o ministro se manifestou sobre o encontro que Dilma Rousseff promoveu com Lula e com outros membros da cúpula petista no dia 5 de março, no Palácio da Alvorada, para tratar de sua candidatura à Presidência. Para Marco Aurélio, a reunião foi ilegal. Ele defendeu que a presidente seja multada. Foi precisamente o que afirmei aqui na Jovem Pan um dia depois do encontro. Vejam lá no site.

Considerou Marco Aurélio, o que se tem no Brasil é uma verdadeiro hipocrisia. A propaganda eleitoral está nos nossos lares mediante o desvirtuamento da propaganda partidária, e mediante a publicidade implícita. Publicidade voltada a enaltecer a figura deste ou daquele. Nesse caso, o ministro se refere  à propaganda oficial de governo, e também das estatais.

Dilma será multada? O tribunal tem sete membros, dois já votaram contra a punição. Marco Aurélio antecipou o seu voto em favor da multa, e o ministro Dias Toffoli pediu vistas. Aguardemos o resultado. A fala mais importante do ministro, no entanto, foi mesmo aquela veiculada pelo microfone da Jovem Pan.

Parece evidente que Marco Aurélio considera que parte da lei eleitoral fere direitos fundamentais assegurados pela Constituição. Resta agora a Abert, a Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e Televisão, fazer a coisa certa. E a coisa certa é ajuizar no Supremo uma ação direta de inconstitucionalidade. Afinal, ouvinte, você tem o direito fundamental de ser informado.