Mendes põe os pingos nos is: ninguém está acima da Lei; nem a presidente; especialmente ela
O ministro Gilmar Mendes, do STF e vice-presidente do TSE, concede uma entrevista à Folha em que, como sempre, diz coisas procedentes, o que certamente irrita seus adversários intelectuais.
Uma de suas falas chamou particularmente a minha atenção porque se refere a um aspecto no qual tenho insistido desde o início da Operação Lava Jato: um esquema de tal magnitude teria se dado sem a colaboração do Poder Executivo? Se a gente pegar a lista de implicados, acabará acreditando que sim — o que é certamente uma piada.
Dia desses escrevi que, caso se entregasse esse roteiro para Hollywood, ele seria devolvido por inconsistência. Mendes recorre a uma imagem mais engraçada e mais tomada de cor local:
“Não se estrutura um sistema dessa dimensão sem a participação de atores políticos importantes. Tanto é que eu brinquei: esse enredo não entra na Sapucaí, é preciso que ele seja completado. Todos nós que temos experiência na vida pública não imaginamos que um deputado vá à Petrobras e consiga levantar recursos. É preciso outro tipo de arranjo”.
Eis aí: faz sentido imaginar que o petrolão é só uma conspiração contra o bem público envolvendo empreiteiros malvados, diretores ladrões da Petrobras e parlamentares de segundo time? Tenham paciência!
Mendes também põe um ponto final na patuscada de que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), não teria legitimidade para aceitar uma denúncia contra a presidente Dilma porque ele, afinal, é um investigado. Diz o ministro:
“Mas, por esse argumento, quem ainda poderia tomar alguma decisão? O que se diz é que não há nenhuma prova contra a presidente, mas nós sabemos que isso não se desenvolveu por geração espontânea, e ela estava em funções-chave desde o Ministério de Minas e Energia, Casa Civil e Presidência. Tem ela também condições de continuar a governar?”.
Notem: a pergunta de Mendes é feita com base na indagação que lhe foi dirigida. Não está pregando a deposição de Dilma, mas deixando claro que é preciso argumentar com coerência, não é mesmo? De resto, parece desnecessário ter de lembrar que, enquanto seguir presidente da Câmara, Cunha tem as atribuições e prerrogativas que pertencem ao cargo.
O petista Dalmo Dallari, que é advogado, chamado por muitos de “jurista”, apresentou um parecer aloprado em que defende a tese exótica de que o TSE, que abriu processo que pode resultar na cassação de Dilma, não teria competência para fazê-lo.
Responde Mendes: “Eu acho que nem o Dalmo nem o PT acreditam nesse parecer. Isso não tem o menor cabimento. Nunca se questionou a competência da Justiça Eleitoral. É como dizer que o presidente não está submetido às regras básicas de uma campanha limpa”.
Ninguém está acima da Lei. Nem a presidente. Muito especialmente a presidente.
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