Ministros do STF atuam como se fossem uma fatia do PT

  • Por Jovem Pan
  • 03/04/2014 11h43

Reinaldo, por que você diz que no caso do financiamento público de campanha seis ministros do Supremo atuaram como se fossem uma fatia do PT?

Porque garantiram no tapetão do Tribunal o ponto mais importante da reforma política, que o PT gostaria de aprovar e que não teria chance de passar no Congresso. Explico. Olá amigos e ouvintes da Jovem Pan.

Formou-se a maioria de seis votos do Supremo Tribunal Federal contra a doação de empresas a campanhas eleitorais. Já se manifestaram nesse sentido o relator da matéria, Luís Fux e Roberto Barroso. Ocorre que Dias Tofoli, Joaquim Barbosa, Ricardo Levandowisk e Marco Aurélio Melo anteciparam a sua posição.

Assim o Supremo vai garantir no tapetão o principal item da proposta de reforma política do PT, o financiamento público de campanha. O dinheiro terá de sair de algum lugar, e sairá do nosso bolso, ouvintes amigos.

A votação do Supremo decorre de uma ação direta de inconstitucionalidade de iniciativa da OAB, ou seja, a Ordem dos Advogados do Brasil argumentou que a lei 8.713, de 1993, que permitia a doação de empresas privadas a campanhas políticas, é inconstitucional. Lembro que quando ela foi aprovada buscava-se justamente legalizar as doações para que:

A: fossem mais transparentes.

B: Diminuísse o volume de caixa dois nas disputas eleitorais.

Se hoje, com as empresas podendo declarar as suas contribuições, já existe uma montanha de recursos não contabilizados, para citar o patriota Delúbio Soares, imaginem o que não acontecerá quando todas forem proibidas. Mas esse não é o único efeito deletério, há outros.

Um: o partido que detém quase o monopólio da máquina sindical, o PT, sairá ganhando. Porque poderá receber dessas entidades doações estimáveis em dinheiro, mas que dinheiro não são. É o que já acontece hoje. Sim, a lei proíbe esse tipo de coisa, mas é quase impossível coibir.

Dois: o partido que estiver no poder terá mais facilidade para fazer chantagem de bastidores com as empresas, sempre dependente de marcos regulatórios federais.

Três: as doações, que terão que ser públicas, haverão de obedecer a critérios. Quaisquer que sejam, estarão relacionados ao desempenho do partido na eleição anterior. Receberá mais dinheiro público quem teve ou mais votos nas disputas proporcionais, ou quem elegeu mais deputados. Mais uma vez, a regra beneficiará o PT.

Quatro: de novo o STF atua como legislador e faz as vezes de Congresso. Em tempo, nesta quarta Teori Zavaski cedeu um bom voto contra essa tolice. Gilmar Mendes pediu vista, as mudanças não valem para a disputa deste ano, mas já estarão em vigência nas eleições municipais de 2016.

Há mais uma coisinha aí. Esse absurdo que chegou ao Supremo tem pai: chamasse Roberto Barroso um dos ministros da Corte. Quem peticionou ao Supremo pedindo a declaração de inconstitucionalidade da lei foi a OAB, mas os reais autores da proposta são os advogados Daniel Sarnento, professor de Direito Constitucional da UERJ, área comandada pelo ministro, e Eduardo Mendonça, que já foi sócio de seu escritório de advocacia e hoje é seu assessor no STF.

Na verdade a tese é do próprio Barroso. Ou por outra, o ministro julgou de dia uma causa que patrocinou a noite. No mínimo deveria ter se declarado impedido. O PT não poderia estar mais satisfeito, conseguiu o que queria sem precisar convencer os demais partidos. Inclusive o PMDB, que havia percebido que o financiamento público só interessava aos petistas.