Nada a contestar na primeira declaração do ministro Fachin

Luiz Edson Fachin, indicado pela presidenta Dilma Rousseff para substituir o ministro Joaquim Barbosa no STF, durante sabatina na Comissão de Constituição e Justiça do Senado (Marcelo Camargo/Agência Brasil) Luiz Edson Fachin

Pergunta: Às vésperas da posse de Fachin, ele andou pontificando a respeito da delação premiada. Você acha que o palpite dele a respeito do assunto é bem vindo?

Resposta: A delação premiada tem feito muito sucesso no Brasil graças à Operação Lava Jato. O MPF, a PF e o juiz federal Sergio Moro, usaram esse expediente para fazer uma investigação completa a respeito do chamado petrolão, que são os roubos da Petrobras.

Discute-se muito a delação premiada, por que os advogados dos empreiteiros, alguns dos quais fizeram delação, mas todos são vítimas da delação premiada do petroleiro Paulo Roberto Costa e do doleiro Alberto Yousseff… esses advogados criticam muito, dizem que é forma de pressão.

O Luiz Edson Fachin, nomeado por Dilma e aprovado no Senado depois de grande polêmica, aproveitou a véspera de sua posse como Ministro do STF para dar seu palpite a respeito.

Segundo ele, o instrumento da delação premiada é indício do que deve ser investigado, mas não pode ser tratado como prova única. É um acordo que o acusado faz para revelar o que sabe, em troca de redução de pena e outros benefícios.

A operação Lava Jato, com mais de dez delações na justiça federal do Paraná e quatro no STF, está tendo sucesso nas investigações graças a esse sistema, que foi, digamos, instituído, pela operação Mãos Limpas, na Itália, que desmoronou a máfia de Nápoli.

O ministro está certo. Na verdade, a delação premiada é apenas o começo da investigação, a forma que você encontra para chegar aos fatos e para procurar as provas.

A delação premiada fala o seguinte: mas não tem prova. É verdade, é uma delação pela qual o delator recebe um prêmio. Graças a ela, a Polícia, o Ministério Público e a Justiça podem chegar às provas, mas não é uma prova em si. Nada a contestar na primeira declaração do futuro ministro, Luiz Edson Fachin.