Nada vai acontecer com menor que deu tiro no olho de ex-namorada

  • Por Jovem Pan
  • 13/03/2014 11h27
Yorrally Ferreira foi morta pelo namorado

Reinaldo, um dia antes de completar dezoito anos, um jovem do Distrito Federal matou a ex-namorada com um tiro no olho. Filmou tudo e enviou o vídeo para amigos e inimigos. O que vai acontecer com ele?

Infelizmente, quase nada. Eis um dos absurdos da legislação brasileira. Esse rapaz do Distrito Federal atraiu para uma armadilha a ex-namorada Yorrally Ferreira, de apenas catorze anos. Ele lhe desferiu um tiro no olho, não sem antes fazê-la implorar pela própria vida. Horror dos horrores, estava filmando tudo. Enviou depois o vídeo para seus amigos e inimigos.

O atual namorado de Yorrally pertenceria a uma gangue rival e o assassino decidiu, então, dar uma demonstração de força. Atenção, internauta, eu vou dar aqui umas pancadas no ECA, no tal Estatuto da Criança e do Adolescente. Também vou bater no artigo 228 da Constituição, que estabelece que os menores de dezoito não inimputáveis.

Segundo o radar dos tolos, isto faz de mim um homem reacionário. Logo, entende-se que progressistas são os defensores de dois documentos legais que garantem a impunidade. Já chego lá. Não posso dizer aqui o nome do rapaz. O ECA não deixa. Não posso divulgar no site a cara dele. O ECA não deixa. Ele não pode ser julgado. O ECA não deixa. Ele não pode ficar internado por mais de três anos. O ECA também não deixa.

Quando ele sair, o crime não vai aparecer em sua ficha. É que o ECA não deixa. Tivesse matado a garota um dia depois – considerando-se homicídio qualificado,  motivo fútil, emboscada, dissimulação – ele impediu a defesa da vítima mais do que pode ser entendido, acho eu, como apologia do crime. Ele pegaria, facilmente, trinta e cinco anos de cadeia. Com a atual legislação, estará nas ruas antes dos vinte e um anos.

Ele é um desses bibelôs que as esquerdas do miolo mole adoram mimar no Brasil. A cada vez que o debate sobre a maioridade penal aparece, acusam-se os defensores da redução da idade de histéricos. Os mais cretinos afirmam cheios de pompa que não se pode legislar com emoção. Dizem com a boca cheia que a maioridade penal aos dezoito anos é uma questão de civilidade. Será mesmo?

Será que a Bélgica, o Chile e Portugal não são civilizados? Nesses países, a responsabilização penal se dá aos dezesseis anos. Será que a Finlândia, a Suécia e a Dinamarca não são civilizados? Por lá, começa aos quinze anos. Será que a Alemanha, o Japão e a Áustria não são civilizados? Nesses países, respondem por seus crimes pessoas a partir dos catorze anos. Será que a França não é civilizada? Lá a maioridade penal se dá aos treze anos. Será que o Canadá, a Espanha, Israel e a Holanda não são civilizados? Nesses países, a responsabilização começa aos doze anos. Será que a Nova Zelândia, Grã-Bretanha não são civilizados? Nesses países, pode-se processar criminalmente pessoas a partir dos dez anos.

Nesses países todos, em suma, jamais um homicida, em qualquer idade, sairia com a ficha limpa, como vai acontecer com esse assassino do Distrito Federal. Sim, ao ser libertado antes de completar vinte e um anos, ele sairá com a ficha limpa. E poderá arranjar emprego até no jardim de infância. Observação final: o verbete sobre responsabilização penal e idade da Wikipedia, que é fonte de consulta de muita gente, está errado. O Brasil, infelizmente, protege seus assassinos.