A necessária reforma trabalhista começa com um desastre de comunicação

Fernando Frazão/Agência Brasil ABR - Servidores públicos federais protestam no centro da cidade contra a reforma da Previdência

Começou tudo errado. No lugar do presidente Michel Temer, eu convocaria uma reunião com os presidentes das centrais sindicais já na terça-feira e diria: “O Brasil precisa fazer uma reforma trabalhista para aumentar o emprego, formalizar parte considerável da mão de obra e adaptar a legislação às novas tecnologias e aos novos empregos surgidos com a economia da informação. Vocês têm divergências entre si, eu sei. Espero ou a proposta de cada um dos senhores ou um conjunto de sugestões que as unifique. Lembrem-se: onerar a empresa é apostar no desemprego. Deixar como está é manter milhões de pessoas à margem do mercado formal”.

Faria o mesmo com as confederações patronais, estabeleceria um prazo e nomearia uma comissão para fazer o projeto do governo de reforma trabalhista. Também com data.

Nada disso foi feito, não adequadamente ao menos. E lá estão praticamente todos os portais com a manchete em letras que antes de diziam garrafais: “Governo propõe jornada de até 12 horas”. Trata-se de um desastre de comunicação. Só a partir, sei lá, da quinta ou sexta linha se lê que se trataria de uma flexibilização dentro do limite, com jornada de 44 horas, podendo chegar a 48. Há setores profissionais hoje que, dada a especificidade do trabalho, já fazem isso.

Num ambiente envenenado como o que se vive — com o PT, a CUT e os ditos movimentos sociais convertidos em máquinas de plantar mentiras, incentivados, ademais, por colunistas que não se vexam de também mentir em nome da causa —, lançar o debate da reforma trabalhista da forma como se fez é, além de um desastre de comunicação, uma temeridade.

Eu, que trabalho 18 horas por dia — considero trabalho os textos do blog e da Folha, o programa de rádio, a coluna diária na TV e as minhas leituras, úteis à minha profissão —, acho essa conversa de 12 horas papo de fracote preguiçoso. Mas, é claro, não se trata de questões individuais, certo? A jornada de  horas é um fetiche que, obviamente, tem de ser flexibilizado. O que não é possível é ver o debate vir a público com a estampa da elevação dessas 8 para 12 horas.

O governo tem ainda simpatia — e eu também — pelo contrato por horas trabalhadas ou por produtividade. Notem: nada mais seria do que abrir a possibilidade de formalizar uma mão de obra que hoje atua na informalidade, o que faria bem ao caixa da Previdência e daria segurança ao trabalhador. As centrais, claro!, gritarão que se trata da tal “precarização” dos direitos trabalhistas, o que é uma farsa porque, sem a possibilidade da formalização, milhões de trabalhadores continuarão marginais do sistema, sem nenhuma segurança jurídica e arrecadando aos cofres públicos muito menos do que poderiam.

O ministro Ronaldo Nogueira explicou:
“Esse contrato por hora trabalhada vai ser formalizado e poderá ter mais de um tomador de serviço. Ele pode ter diversos contratos por hora trabalhada. Vai receber pagamento do FGTS proporcional, férias proporcionais e 13º proporcional. […] A jornada nunca vai ultrapassar as 48 horas semanais para não dar carga exaustiva”.

Sendo como ele diz, é evidente que não haveria precarização nenhuma, mas apenas uma adaptação. Um colocador de tacos, por exemplo, poderia arranjar vários empregos nessa modalidade. Sem essa possibilidade, fica na informalidade. Aliás, note-se, já é um absurdo que o sujeito não possa trabalhar mais de 48 horas. E se ele quiser fazer isso para ganhar mais? Na era da “uberização” dos serviços, faz sentido essa conversa? É claro que não! Mas aí será preciso enfrentar os sindicatos, eu sei.

É por isso que o debate tem, então, de ganhar outra dinâmica. Apesar da boa vontade do ministro, tudo começou pelo avesso. A reforma, que tem tudo para beneficiar o trabalhador que hoje vive na informalidade, sem prejudicar os que já mantêm relações formais de trabalho, vem a público sob o signo falso do aumento de jornada.

É bom pôr um ponto final no que começou errado. E recomeçar. Ou a desinformação só vai servir para animar os  brucutus da Guilherme Boulos, João Pedro Stedile e Vagner Freitas.