O Estado tem que retomar o comando do poder
Sobre a presença das forças armadas nos presídios brasileiros. Está claro que as forças armadas não vão lidar diretamente com os presos, não havendo interação com os condenados. Serão operações de vistorias dos presídios e só ocorrerão após solicitações formais.
Caberá ao ministro da Defesa analisar caso a caso.
Atualmente há 350 mil militares em atividade no País que poderão participar dessas vistorias
O artigo 142 da Constituição Federal diz:
As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem.
Aqui está a grande questão: a ordem está ferida no nosso Brasil. O bem comum não é a praça pública, não são as ruas, praias, hospitais, prédios públicos. O bem comum é a ordem. E a ordem jurídica. Essa é a base fundamental da democracia e da liberdade.
A ordem está correndo sério risco com esse absurdo poder do crime organizado, usando os presídios como fortalezas e castelos centrais do comando do crime. Isso precisa acabar. O Estado está ausente.
Pessoas são metralhadas quando erram o caminho e entram em determinadas regiões no Rio de Janeiro porque “invadem” territórios onde está ausente o próprio Estado. A ordem jurídica já está se afastando das praças, das ruas, que seriam a ordem pública no conceito mais popular.
O Estado tem que retomar o comando do poder. As forças armadas são responsáveis também pelo império da lei e da ordem. Isso é fundamental.
*Esse texto não reflete, necessariamente, a opinião da Jovem Pan.
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