O problema é nosso

Tânia Rêgo/Agência Brasil maconha

O procurador-geral da República disse ontem que a descriminalização da posse de drogas vai beneficiar o tráfico e criar o que ele chamou de “exército de formigas” traficando pequenas quantias de entorpecentes.
Para Rodrigo Janot, o porte de drogas afeta a sociedade como um todo e “traz, consigo, a possibilidade de propagação de vicio no meio social”. Segundo o procurador, nenhum cidadão tem assegurado o direito constitucional de “ficar em êxtase”.

Hoje, o Supremo deverá retomar o julgamento da polêmica ação que pede a liberação da posse de entorpecentes, atualmente considerado crime pela Lei Antidrogas.

Para os defensores da liberação, proibir o porte de drogas é inconstitucional, pois infringiria o direito à intimidade. Eles argumentam que o uso e a posse de entorpecentes diz respeito apenas à vida do usuário, e não à sociedade.

Não faz qualquer sentido. O direito de um indivíduo não pode se sobrepor ao interesse maior de toda a sociedade. Quando o usuário compra substância ilícita, ele movimenta todo o comércio ilegal de drogas, ele alimenta, fortalece o crime e é, sim, responsável, ainda que involuntariamente, pela violência que é inerente ao tráfico.

Ao optar pelo consumo da droga, o cidadão torna-se ao mesmo tempo refém do vício e cúmplice do traficante.

Além disso, o usuário-dependente é um peso para a família e um fardo para a sociedade. O viciado é um problema social que exige políticas pública: de segurança pública, de assistência social, de prevenção, de remediação. Depois de dominado pelo vício, o usuário acaba recorrendo ao serviço público de saúde, sobrecarregando hospitais, demandando leitos, acompanhamento psicossocial, medicamentos… ou seja, o vício do usuário acaba onerando gastos públicos, bancados por todos os cidadãos.

Portanto, as drogas podem até ser uma escolha pessoal do indivíduo, mas acabam se tornando um problema nosso.