O que o arroz com feijão tem a ver com o impeachment de Dilma Rousseff

Presidente Dilma Rousseff comendo um prato popular

Toda estrutura do Brasil ainda está em polvorosa por causa de uma preposição.

A preposição “com” inserta o parágrafo único do Artigo 52 da Constituição:

Nos casos previstos nos incisos I e II, funcionará como Presidente o do Supremo Tribunal Federal, limitando-se a condenação, que somente será proferida por dois terços dos votos do Senado Federal, à perda do cargo, com inabilitação, por oito anos, para o exercício de função pública, sem prejuízo das demais sanções judiciais cabíveis.

O senado condenou Dilma Rousseff à perda do cargo sem a inabilitação por 8 anos para o exercício da função.

O debate é sobre o que é essa preposição “com“. 

A interpretação da lei é uma verdadeira arte, além de ciência. Até nos termos exegese da lei, hermenêutica da lei. Na interpretação gramatical, “in claris cessat interpretatio”: a interpretação cessa quando o texto é claro.

É evidente que neste caso a razão da lei aponta que quando se perde o cargo a pessoa deve ficar inabilitada. Não é de bom senso imaginar que a pessoa perde o cargo porque cometeu um crime e não está inabilitada para se candidatar imediatamente e voltar a presidir um País.

A expressão “com” é muito conhecida pelo povo, que não tem dúvida nenhuma. Ninguém imagina que quando se come “arroz com feijão”, há no prato arroz sem feijão, ou feijão sem arroz.

PRECEDENTE

Acontece que em 1992, Fernando Collor de Mello renunciou quando estava sendo impeachado, mas não aceitaram a renúncia. Apesar de ter pedido para sair, ele foi condenado à inabilitação por oito anos pelo Senado. Daí se entendeu que as duas penas são absolutamente independentes e podem ser aplicadas separadamente: “O reu agiu moderadamente? Usou dos meios necessários? A agressão era atual ou iminente? Houve dolo?”.

Manuel Bandeira diz que nós macaqueamos a língua portuguesa.

A vida não me chegava pelos jornais nem pelos livros
Vinha da boca do povo na língua errada do povo
Língua certa do povo
Porque ele é que fala gostoso o português do Brasil

*Esse texto não reflete, necessariamente, a opinião da Jovem Pan.