O Supremo é o último guardião dos preceitos da Constituição

(E/D) Senadores José Sarney (PMDB-AP), Renan Calheiros (PMDB-AL), presidente do Senado, e Romero Jucá (PMDB-RR) durante sessão deliberativa. Na pauta, o Projeto de Lei de Conversão 2/2014, que fixa nova norma de tributação de lucros de empresas controladas no exterior por matriz brasileira Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado Senadores José Sarney (PMDB-AP)

Será bastante elogiada a decisão do ministro do STF Teori Zavascki negando a prisão preventiva de José Sarney, Romero Jucá e Renan Calheiros. 

O caso não chega ao exagero de líderes dizendo de que o simples fato de pedir a prisão já é uma agressão ao Parlamento. É função do Ministério Público apurar e denunciar.

Acontece que os pressupostos colocados no pedido de Janot por si sós são insuficientes para justificar o encarceramento preventivo.

O Supremo é o último guardião dos preceitos da Constituição. É preciso antepor os direitos do cidadão ao poder do Estado de reprimir.

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*Esse texto não reflete, necessariamente, a opinião da Jovem Pan.