OAB, 8 do STF, Dilma e Renan se unem para formalizar a ilegalidade e o caixa dois

  • Por Reinaldo Azevedo/Jovem Pan
  • 01/10/2015 11h31

A presidente Dilma RousseffA presidente Dilma Rousseff

Eu poderia recomendar aos oito do Supremo (no momento, sete; Joaquim Barbosa já está fora) que votaram contra a doação de empresas privadas a campanhas que lessem algum tratado de lógica elementar. Eu poderia sugerir a esse mesmo grupo que lesse livros de história. Já nem digo que lesse a Constituição porque hoje está em voga “interpretar” a dita-cuja independentemente até do que lá está explicitamente escrito.

Assim, resolvi partir para o Evangelho, para Mateus 7:13,14: “Entrai pela porta estreita, pois larga é a porta e amplo o caminho que levam à perdição, e muitos são os que entram por esse caminho. Porque estreita é a porta e difícil o caminho que conduzem à vida, apenas uns poucos encontram esse caminho!”.

O Supremo escolheu a larga porta da perdição quando declarou inconstitucional o financiamento privado de campanha. Dilma optou pelo caminho da perdição quando decidiu vetar a contribuição de pessoas físicas que havia sido reafirmada pela Câmara.

Sim, a porta da salvação, como sempre, é estreita. Pensem: o acerto é único e infinitas são as possibilidades do erro. E agora? A porta se estreitou ainda mais. O Senado tinha até sexta-feira para votar — e aprovar — a PEC da Câmara que constitucionaliza a doação de empresas.

É preciso haver duas votações, com intervalo de cinco sessões entre elas. Se todos os líderes concordassem, poder-se-ia estabelecer um rito sumário. Renan Calheiros (PMDB-AL), presidente do Senado, em guerra com Eduardo Cunha (PMDB-RJ), não se esforçou minimamente. Agora, diz Renan, tudo seguirá o trâmite normal.

Digamos que, daqui a uma semana, o Senado aprove a PEC já aprovada na Câmara que constitucionaliza doações de empresas privadas. Ocorre que mudanças nas regras eleitorais têm de se dar, no mínimo, um ano antes do pleito — e a eleição ocorrerá no dia 2 de outubro. Sexta-feira é a data-limite. Está criada a questão: essa anualidade exigida também valerá para o caso de uma emenda constitucional?

Pode-se, sim, argumentar que, até que não seja publicado o acórdão do Supremo, vale a atual interpretação da Constituição, segundo a qual as doações não são ilegais. E o acórdão pode demorar porque haverá certamente embargos de declaração pedindo que o Supremo esclareça a decisão tomada.

Querem um esclarecimento necessário? A doação de empresas está proibida pelo Supremo, mas a de pessoas físicas não tem limite. Ora, se estamos falando de isonomia entre doadores, terá de ter, ou a disputa se torna feudo dos ricos, certo? Quando houver a publicação do acórdão, qualquer que seja a interpretação do tribunal, estaremos a menos de um ano da eleição. O que for estabelecido à esteira dos embargos de declaração vale ou não para 2016?

Não houvesse o veto de Dilma à doação de empresas, entraria em vigência o que foi aprovado no Congresso: limite de doação de R$ 20 milhões, desde que não ultrapasse 2% do faturamento bruto no ano anterior e 0,5% desse montante a um mesmo partido. Mas Dilma, mais uma vez, houve por bem atravessar a rua para pisar na casca de banana.

Tudo ficando como está, meus caros, os candidatos a prefeito e vereador não poderão contar com a doação de empresas privadas na eleição do ano que vem, mas também não terão financiamento público. Se houver decência no Supremo, será preciso estabelecer o limite de doação de pessoas físicas — que terá de ser necessariamente baixo, ou a eleição, aí sim, vira território dos endinheirados.

Pensem: de onde os políticos vão tirar dinheiro para as campanhas? Quem sai ganhando com a decisão estúpida do Supremo e com o veto de Dilma? Eu digo.

Em primeiro lugar, ganha o partido que domina a máquina federal e que tem métodos muito conhecidos de conseguir recursos de empresas: o PT. Mais ainda: todos sabemos que as entidades sindicais, ONGs e movimentos sociais põem suas respectivas máquinas a serviço do partido e de seus candidatos. É uma doação que não é feita em dinheiro, mas que vale dinheiro.

Ganha o crime organizado, nas suas mais diversas modalidades, que lida com dinheiro vivo e terá uma importância brutal no processo. E isso se dará de várias maneiras. Empresas continuarão a fazer doações — mas aí será tudo clandestino mesmo. Um exército de doleiros, de traficantes e de contrabandistas terá de ser acionado para fazer com que esses recursos cheguem ao destino final.

Ganham os vigaristas que, aí sim, sem nem precisar declarar a origem dos recursos de campanha, poderão beneficiar à vontade seus financiadores.

Quando o país estiver chafurdando no crime, sugiro que se chamem a OAB, Roberto Barroso, Luiz Fux e os demais ministros do Supremo que deram aquele voto absurdo para ver a grandeza de sua obra.

A oposição reagiu muito tarde. Compreendo os motivos, mas lamento. Em tempos de Lava-Jato, sair de peito aberto em defesa do financiamento privado de campanha abriria o flanco para críticas bucéfalas. Agora, eis aí.

Tudo o mais constante, preparem-se para o vale-tudo.

Quis o destino que a OAB, oito ministros do Supremo, Dilma e Renan Calheiros se unissem para formalizar a ilegalidade e o caixa dois.

Pior: boa parte da sociedade não entende a natureza do debate e ainda acha que se trata de uma medida moralizadora porque foi convencida, inclusive pelos setores vesgos ou esquerdos da imprensa, a identificar a doação de empresas privadas com falcatruas, achando que aí está a essência da Operação Lava Jato.

E não está. Pobre país!

Por Reinaldo Azevedo