Os argumentos na turma do STF e a miséria da filosofia jurídica

  • Por Jovem Pan
  • 29/04/2015 13h34

Sessão da 2ª turma do STF nesta terça (28)

Sessão da 2ª turma do STF nesta terça (28)

O Supremo, por 3 votos a 2 na segunda turma, mandou soltar os empreiteiros da Lava Jato.

O argumento do relator Teori Zavascki diz que Sérgio Moro não comprovou que havia risco de fuga ou de interferência nas investigações. Ele corresponde ao artigo sobre a prisão preventiva do Código Penal, que diz:

“A prisão preventiva poderá ser decretada como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal, ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria”.

os dois votos contrários são primários nos argumentos. Cármen Lúcia diz que as testemunhas podem ser reinquiridas.

Celso de Mello também vê considerada a possibilidade de nova reinquirição. Nesse sentido a prisão preventiva se torna eterna.

O discurso, porém, é ainda mais fraco: o argumento de que eles, réus, podem continuar a cometer crimes.

No campo da possibilidade, todos nós podemos ir para a cadeia.

Isso é um absurdo: essa primariedade dos argumentos é que não se aceita, porque a lei penal também é uma ciência.

Quando Proudhon escreveu sua “Filosofia da Miséria”, livro de filosofia com pobres argumentos (de que a propriedade é um roubo e ponto final), Karl Marx respondeu com um outro livro: Miséria da Filosofia.