Partidários de Marina fazem bem ao criticar modelo de exploração do pré-sal

Reinaldo, então os partidários de Marina decidiram criticar o modelo de exploração do pré-sal?

Decidiram sim, e fazem muito bem. Agora ou depois ― no caso de disputar o segundo turno ―, Marina Silva tem de sair da sinuca pilantra em que a meteu o PT. A marquetagem da candidata petista Dilma Rousseff inventou a falácia segundo a qual, se eleita, Marina pretende pôr fim à exploração do petróleo do pré-sal, como se isso fosse possível.

Atentem: não se trata de questão de opinião ou gosto. Ainda que, sei lá, por qualquer razão metafísica, a peessebista quisesse deixar o óleo nas profundezas, não teria como. De todo modo, é preciso, sim, que Marina vá a público para explicar a barbeiragem cometida pelo PT na área.

Nesta segunda, Walter Feldman, um dos coordenadores políticos da campanha da candidata do PSB, esteve com empresários do setor, em São Paulo, e criticou o modelo de partilha adotado pelo PT em 2010. Regime de partilha? Vamos lembrar.

A Lei 9.478, de 6 de agosto de 1997, pôs fim ― e com acerto ― ao monopólio que a Petrobras detinha, até então, sobre a exploração de petróleo. Empresas estrangeiras adquiriam o direito de disputar, em leilões públicos, a concessão para a exploração de reservas no país. E foi com esse regime, de concessão, que o país avançou bastante na área, até chegar ao pré-sal, cujas pesquisas precedem o governo Lula, é evidente.

O estado é remunerado de diversas formas: bônus de assinatura (o valor pago pelas empresas que disputam o leilão), royalties e a chamada “participação especial”. Pesquisem a respeito: basicamente, é um imposto, que pode ser altíssimo, a depender da produtividade de cada poço.

Quando Lula anunciou, em abril de 2006, que o Brasil havia atingido a autossuficiência de petróleo ― isto é, quando disse que o país já produzia tudo aquilo que consumia ―, estava apenas contando uma mentira. Para vocês terem uma ideia, o déficit da conta-petróleo em 2013 foi de US$ 20,277 bilhões. De qualquer modo, o avanço conseguido, que lhe permitiu criar aquela farsa, era uma conquista do regime de concessão, que era eficiente.

Para o pré-sal, os petistas decidiram adotar o regime de partilha. Em que consiste? A União, em princípio, é dona de tudo o que se extrai e compensa o custo de exploração das empresas em barris de petróleo. Isso se chama “custo em óleo”. Um poço, no entanto, tem de dar lucro, e a empresa recebe, também em petróleo, uma parte desse lucro: é o que se chama óleo excedente. Qual é o melhor para o país? Até aqui, ambos podem ser equivalentes. É falaciosa a afirmação dos petistas de que só o regime de partilha permite o controle do óleo extraído.

O problema é que os petistas, na lei aprovada em 2010, impuseram a Petrobras como sócia de toda a exploração do pré-sal. A empresa é obrigada a ter 30% de cada área, o que lhe impõe um esforço de investimento absurdo, especialmente quando a empresa está descapitalizada em razão da sucessão de malfeitos que se dá por lá e de uma política econômica caduca. Critiquei duramente esse modelo num post de 1º de setembro de 2009 e não mudei de ideia. Se a turma de Marina diz que ele está errado, tendo a concordar.

Não pensem que essa imposição é positiva para a Petrobras. Ao contrário: quando essa porcaria foi aprovada, as ações da empresa despencaram. Aliás, isso fez parte do pacote de decisões desastradas do petismo “no que se refere” (como diria Dilma) à empresa.

É evidente que um eventual governo Marina vai continuar a explorar o petróleo do pré-sal. Mas é preciso, sim, debater as escolhas estúpidas feitas pelo PT, deixando claro que elas, sim, atentam contra o interesse nacional.