Patuscada desta sexta esquenta debate sobre foro especial e abuso de autoridade

A PF apurou que a Polícia Legislativa fez varreduras em busca de grampos em endereços particulares de senadores para encontrar escutas ambientais e grampos telefônicos

Polícia Senado Federal

A ação desastrada de Polícia Federal, Justiça Federal do DF e Ministério Público pôs sob nova perspectiva dois temas que costumam incendiar o debate: a mudança da lei que combate o abuso de autoridade e o foro especial por prerrogativa de função.

Começo por este. Bobinhos de direita e de esquerda, cada grupo bobo a seu modo, costumam sair por aí vituperando contra o foro especial por prerrogativa de função, atribuindo a ele a origem da impunidade. É uma tolice. Até o ministro Roberto Barroso, dia desses, saiu-se com essa. No seu caso, é uma bobice de esquerda.

O episódio desta sexta ilustra bem o que poderia advir. O juiz de Serra do Rola Moça do Oeste talvez achasse por bem prender um deputado ou senador. Por que não? Ou porque deu vontade. Ou porque não gosta do dito-cujo. Ou porque, nessas nossas imensas solidões morais, as famílias são inimigas ancestrais nos sertões mentais que ainda nos ameaçam.

Ah, isso é impossível! É mesmo? Quando um juiz de Brasília manda a Polícia Federal invadir o Senado, sem atentar nem mesmo para a simbologia, a gente tem um emblema do que poderia acontecer. Viver-se-ia sob o império do medo. Em muitos aspectos, isso já está em curso hoje em razão da Lei da Ficha Limpa (eu já chego lá).

O blog está no 11º ano. Nesses anos todos, podem procurar, vocês não encontrarão a defesa do fim do foro especial. Quero leis mais duras para combater corruptos; quero um número menor de recursos; quero mais celeridade nas punições. Como todo mundo. Mas acho que o foro por prerrogativa de função tem de ser mantido, sim. Esta sexta demonstra isso.

Abuso de autoridade

Há uma grita absurda contra a lei que pune abuso de autoridade. Na esteira desse debate, já há uma frente que pede até que a Procuradoria-Geral da República represente contra o ministro Gilmar Mendes. O pretexto falacioso é que um texto de 2009 teria o objetivo de combater a Lava Jato, que é de 2014. A coisa parece piada? Parece piada, mas é assim.

O caso desta sexta se encaixaria na lei? Não! Não se encaixaria. As faltas lá previstas, que podem levar a uma eventual punição, são muito mais graves. Mas os que pretendem atuar acima e à margem da lei, ainda que pretextando o nosso bem, estão inconformados.

E, claro!, como sempre, há um bando de tolos tocando música pra maluco dançar.

Este blog só está no 11º ano porque resistiu, ao longo do tempo, a todas as pressões influentes — em especial às da finada era petista — e porque não se deixa convencer por milagreiros e messias de ocasião.

Na democracia, a lei vem em primeiro lugar.

Depois, vem a lei.

Em seguida, a lei.