As pegadinhas da PEC do fim do foro aprovada pelo Senado

Senado aprova PEC do fim do foro privilegiado em 2º turno em inusual unanimidade

ABR - Senado aprova PEC do fim do foro privilegiado em 2º turno em inusual unanimidade

A comentarista Vera Magalhães contou no Jornal da Manhã desta quinta (01) as “pegadinhas” da PEC aprovada pelo Senado (e que agora vai à Câmara) que define o fim do foro especial para a maioria dos parlamentares, mantendo-o apenas para os presidentes das Casas.

A proposta, que estava nos escaninhos do Senado, correu rapidamente no Senado e é muito mais radical que proposta em análise no Supremo Tribunal Federal, que deve voltar a analisar a pauta nesta quinta.

Uma das pegadinhas, porém, é que o político só pode ser preso depois de ser condenado em última instância e após aprovação das Casas a que eles pertencem. A proposta de mudança na Constituição muda o entendimento do Supremo, que definiu que as pessoas condenadas em segunda instância já devem começar a cumprir pena em regime fechado.

Os parlamentares veem a possibilidade, também, de os acusados terem uma boa relação política com o judiciário local, de primeira instância, o que faria com que as ações ficassem paralisadas. Eles acham que na justiça comum têm ainda mais chance de impunidade.

Vera Magalhães avalia que a proposta do Supremo é mais sensata e equilibrada. Ela acaba com o regime de foro em crimesfora da função pública.

*Esse texto não reflete, necessariamente, a opinião da Jovem Pan.